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STF decide destino de Lula nesta quarta-feira

Sessão decidirá se Lula pode permanecer solto até o esgotamento dos recursos ou se pode cumprir a pena de 12 anos imposta em segunda instância

STF decide destino de Lula nesta quarta-feira
Decisão pró ou contra Lula precisará de pelo menos 6 votos dos 11 ministros do STF (Foto: EBC)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 4, a sessão de julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. A sessão desta quarta-feira dá continuidade ao julgamento iniciado no dia 22 de março e adiado por decisão dos ministros do tribunal.

Se o tribunal votar a favor do habeas corpus, Lula permanece livre enquanto seu caso é analisado em instâncias superiores. Caso o tribunal opte por rejeitar o habeas corpus, o ex-presidente pode ser preso e começar a cumprir a sentença de 12 anos e um mês de prisão imposta em segunda instância.

O julgamento gira em torno de uma decisão consolidada pelo STF há um ano e meio, que prevê que um réu pode começar a cumprir a pena após a condenação em segunda instância. Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão no caso Triplex. Posteriormente, em julgamento em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e um mês.

A defesa de Lula protocolou uma ação no tribunal, pedindo que a prisão só ocorra quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso em mais nenhuma instância da Justiça. No dia 22 de março, o tribunal começou a julgar o caso, mas adiou a sessão e concedeu ao ex-presidente um salvo conduto contra a prisão até que os ministros voltassem a analisar o mérito da questão.

A sessão está prevista para ser retomada às 14h desta quarta-feira. Para que o habeas corpus seja aceito ou rejeitado são necessários os votos de pelo menos 6 dos 11 ministros do tribunal.

O julgamento se transformou no centro das atenções de políticos, procuradores e ativistas pró e contra Lula. Em Brasília, a segurança será reforçada, o trânsito será alterado e as manifestações a favor ou contra a prisão do ex-presidente ficarão limitadas à Alameda das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, a cerca de 200 metros do prédio do STF.

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1 Opinião

  1. Áureo Ramos de souza disse:

    Gilmar Mendes não sabe o que quer

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