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Liberdade de expressão

STF decide liberar biografias não autorizadas

Decisão vale também para biografias em forma de filmes, novelas ou séries

STF decide liberar biografias não autorizadas
Plenário do Supremo Tribunal Federal (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Com um “placar” de 9 votos a 0 o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 10, que não há mais necessidade de autorização prévia de uma pessoa biografada para a publicação da sua biografia.

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Em outras palavras, o Supremo autorizou a publicação de biografias não autorizadas. A decisão vale também para biografias em forma de filmes, novelas ou séries. Não obstante, os juízes do STF ressaltaram que eventuais abusos são passíveis de processos de reparação.

A decisão foi comemorada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), autora da ação no Supremo que pediu a derrubada da necessidade legal de autorização prévia do biografado.

O escritor Paulo César de Araújo, autor de uma biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos que chegou a ser recolhida das livrarias, também comemorou a decisão do Supremo. Em entrevista ao portal G1, ele afirmou que “[Essa decisão] eliminou talvez o último entulho autoritário da nossa legislação. Não tinha cabimento viver no Estado democrático de direito com censura prévia e livros apreendidos”.

Fontes:
G1 - STF decide liberar publicação de biografias sem autorização prévia

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