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STF decide que Congresso precisa dar aval para afastar parlamentar

Após decisão do Supremo, Senado pode reverter afastamento de Aécio Neves

STF decide que Congresso precisa dar aval para afastar parlamentar
Coube à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, dar o voto decisivo (Fonte: Reprodução/SCO/STF)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira, 11, por seis votos a cinco, que o Congresso precisa dar o aval para afastar deputados e senadores de seus mandatos por ordem do Judiciário.

Após empate por cinco votos a cinco, coube à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, dar o voto decisivo. A sessão durou mais de 12 horas.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello acompanharam o voto do relator, ministro Edson Fachin. Já os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia discordaram de Fachin.

A maioria dos ministros decidiu que o Judiciário pode impor qualquer medida cautelar a um parlamentar, mas a medida precisará do aval do Legislativo quando interferir “direta ou indiretamente” no exercício do mandato parlamentar, como no caso do afastamento.

Isso significa na prática que uma ordem do STF poderá ser contestada e reformada pela maioria do Senado ou da Câmara. Desta forma, o Senado poderá reverter em votação prevista para a próxima terça-feira, 17, a decisão da Primeira Turma do STF que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares.

O Supremo examinou nesta quarta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada em maio de 2016 por três partidos. A ação pede que o eventual afastamento de parlamentares pelo Judiciário seja submetido em até 24 horas ao Congresso para decisão final.

A Adin foi apresentada por PP, PSC e Solidariedade dias após o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Fontes:
Uol - Por 6 a 5, STF decide que afastamento de parlamentar precisa de aval do Congresso

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6 Opiniões

  1. carlos alberto martins disse:

    perguntar não ofende:afinal dentro da ditadura-democrática,quem manda no Brasil ?.pelo visto são os vendilhões da ética e da moral.o velho ditado que cada um o seu preço,está sendo bem aplicado,só que o preço está tão auto que faliu a nação.

  2. carlos alberto martins disse:

    por curiosidade,assisti o tribunal federal ,na defesa dos estelionatários do congresso e do senado.cada um dos ministros demonstraram que não sabem interpretar a constituição,pois cada um divergia do outro.as longas defesas demonstraram apenas o circo que lá está formado.foi uma verdadeira aula de descredito e como enganar o povo com suas afirmações no que dizem as leis.foi um espetáculo deprimente,asqueroso,e,demonstrativo de que são manietados por interesses escusos.está comprovado que só temos covardes no supremo.o povo não tem ninguém que os defenda,são todos coniventes em destruir a nação.

  3. Natanael Ferraz disse:

    Sempre achei a “presidenta” do STF uma múmia, pois agora ela deu provas de que eu estou certo: ela fez um voto que ninguém entendeu e ao final precisou ser auxiliada pelo decano para proclamar o resultado. Uma sessão lastimável.

  4. Markut disse:

    Guardiães da Constituição!!! Urge a reforma do processo de escolha das Excelências Togadas.

  5. alvaro disse:

    Estes homens do direito estão são mais sujos que pau de galinheiro além de serem medrosos em assumir uma república mais justa e penalizar os integrantes de quadrilha que é o congresso nacional. Intervenção Militar é o que o povo brasileiro necessita.

  6. olbe disse:

    Queria só que alguém me explicasse como durante horas e horas cada Ministro baseou seu parecer sempre apontando o que diz a Constituição..e depois metade destes Ministros usando a mesma Constituição, chega a um resultado oposto?

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