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CASO TRIPLEX

STF deve decidir sobre progressão de regime de Lula, diz juíza

Pedido de progressão de regime foi feito em setembro pela força-tarefa da Lava Jato

STF deve decidir sobre progressão de regime de Lula, diz juíza
A defesa do ex-presidente afirma que ele não aceita a progressão de regime (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

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A juíza federal Carolina Lebbos afirmou nesta quarta-feira, 30, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre a progressão de regime do ex-presidente Lula, que está preso desde abril de 2018.

Lula cumpre pena de 8 anos e 10 meses de prisão no caso do triplex no Guarujá (SP). A juíza ressaltou que, após o cumprimento de requisitos legais, o ex-presidente tem direito à progressão de regime, do fechado para o semiaberto.

De acordo com a magistrada, uma decisão do próprio Supremo, no entanto, impede que a autorização seja dada pela primeira instância. O STF decidiu, em agosto, que Lula fique preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba “até ulterior deliberação”.

“Desse modo, em respeito à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, determino a expedição de Ofício ao ministro Edson Fachin, comunicando o reconhecimento do preenchimento dos requisitos para a progressão de regime, mantendo por ora o apenado no estabelecimento em que está cumprindo pena, até ulterior deliberação da Corte Superior”, destacou a juíza.

O pedido para que Lula passe para o semiaberto foi feito em setembro pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A defesa do ex-presidente afirma, no entanto, que ele não aceita a decisão, uma vez que “não troca sua dignidade pela liberdade”.

Fontes:
EBC - Juíza diz que STF deve decidir sobre regime semiaberto para Lula

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