Início » Brasil » STF e Lava Jato medem forças
TRANSFERÊNCIA DE LULA SUSPENSA

STF e Lava Jato medem forças

Ministros do STF mantêm Lula em Curitiba. Decisão é vista como uma resposta institucional do tribunal ao que ficou conhecido como 'república de Curitiba'

STF e Lava Jato medem forças
Caso foi levado ao tribunal pela defesa do ex-presidente (Foto: EBC)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na última quarta-feira, 7, por 10 votos a um, a transferência do ex-presidente Lula de Curitiba para São Paulo.

O caso foi levado ao tribunal pela defesa de Lula após a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, acatar um pedido da Polícia Federal para transferir o ex-presidente, sob a alegação de que sua presença atrapalhava o funcionamento da sede da PF em Curitiba.

Após a decisão da juíza, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente fosse levado à penitenciária de Tremembé, onde estão presos como Alexandre Nardoni (condenado por matar a filha, Isabela), Cristian Cravinhos (condenado por assassinar os pais de Suzane von Richtofen) e Roger Abdelmassih (preso por assediar e estuprar várias mulheres).

Após a determinação do juiz, deputados e senadores da esquerda à centro-direita se uniram contra o que consideraram uma “escalada do arbítrio” e pediram uma reunião com o presidente do STF, o ministro Dias Toffoli. O encontro foi articulado pelo presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Maia ligou pedindo para receber alguns parlamentares e é realmente significativo que estou recebendo lideranças de vários partidos. Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui fazendo um depoimento defendendo o que as senhoras e os senhores defenderam”, disse Toffoli na reunião, segundo noticiou o site G1.

Os deputados argumentaram que a decisão de enviar Lula para Tremebé não tem lastro jurídico. Argumento similar apresentou a defesa de Lula, que recorreu ao STF para suspender a transferência do ex-presidente.

Em nota repercutida pela revista Veja, o advogado Cristiano Zanin destacou que o tratamento que vem sendo dado a Lula contraria “precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”. O advogado fazia referência a Michel Temer, que ficou seis dias preso em uma sala de Estado Maior, no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar, em São Paulo. A sala onde Temer foi mantido era individual e sem grades.

Após receber os parlamentares, Toffoli cogitou conceder uma liminar monocrática revogando a transferência. Porém, segundo apurou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, foi convencido pelos colegas da Corte a levar o caso para votação em plenário. Os ministros pretendiam com isso demonstrar união e dar uma resposta institucional àquilo que ficou conhecida como “República de Curitiba”. O recado é de que a paciência em relação a decisões arbitrárias chegou ao fim.

Na votação, o relator da operação Lava Jato no STF, o ministro Edson Fachin, se posicionou a favor da suspensão da transferência. Seu voto foi seguido pelos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Celso de Mello, Dias Toffoli e Luis Barroso.

O único ministro a se posicionar contra a orientação de Fachin foi Marco Aurélio Mello. Seu argumento, calcado em questão técnica, apontava que não cabia ao plenário do tribunal a decisão sobre o caso, mas sim à Segunda Turma, que é composta por cinco dos 11 magistrados – Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

O resultado da votação acatou o pedido da defesa de Lula de manter o ex-presidente na Superintendência da Polícia federal em Curitiba até que a Segunda Turma da Corte julgue o pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, na condução do julgamento do processo do caso triplex – pelo qual Lula foi preso, em abril do ano passado, condenado a oito anos e dez meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O pedido de suspeição aponta parcialidade do ministro no julgamento do caso triplex. Ele foi protocolado pela defesa de Lula em novembro de 2018, após Moro aceitar o convite para integrar o governo de Jair Bolsonaro. Na época em que o pedido foi apresentado, a defesa não trazia em seus argumentos as mensagens divulgadas pela Vaza Jato. Porém, desde que a série de reportagens veio à tona, os advogados pedem que o tribunal leve em consideração os fatos, classificados por eles como “públicos e notórios”.

Debate acirrado

A decisão da juíza Carolina Lebbos atiçou o debate em torno de dois temas: a cela reservada de Lula e a medição de força entre lavajatistas e instituições republicanas.

Isso porque o Art. 295, do Código de Processo Penal Brasileiro (CPP), determina que “serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente”, ministros de Estado, governadores, membros do Legislativo, oficiais das Forças Armadas, magistrados, ministros de confissão religiosa, guardas-civis e pessoas diplomadas em qualquer faculdade. Ex-presidentes não são citados na lei, mas também têm direito, uma vez que foram comandantes em chefe das Forças Armadas.

A determinação vale até o chamado trânsito em julgado, ou seja, condenação definitiva, na qual não cabe mais recurso. Em 2016, o STF determinou a prisão de condenados após segunda instância. Não há uma definição clara sobre a manutenção em cela reservada diante da condenação em segunda instância.

De qualquer forma, a decisão da juíza acabou tendo efeito oposto, dando força aos que defendem que Lula é um preso político. Primeiro porque a decisão foi vista como retaliação por parte de lavajatistas até mesmo por parlamentares opositores de Lula, que saíram em defesa de sua permanência em Curitiba.

Também se manifestou a favor da suspensão da transferência, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou da votação em plenário no STF. Fachin, por sinal, baseou seu voto contra a transferência nos argumentos apresentados por Dodge, que afirmou que a transferência à revelia do sentenciado viola preceitos institucionais.

Além disso, a decisão da juíza foi vista por analistas políticos como uma tentativa de fortalecer a retórica contra o STF antes do julgamento do pedido de suspeição de Moro, que pode resultar na libertação de Lula.

Leia também: Desdobramentos de investigação elevam pressão sobre Moro

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

1 Opinião

  1. Carlos Costa disse:

    O titulo dado a matéria não condiz com o caso. A questão diz respeito as autoridades do STF (Suprema Corte), sendo desafiada por uns “promotorezinhos” em busca dos holofotes e, que debaixo dos cobertores da “vazaJato” tentam com esse discurso envolver a sociedade em suas defesas, mesmo que para isso tenham que rasgar a Carta Magna, desrespeitar leis e instituições. A pergunta que não quer calar é: Se o modus operandi conduzido por Batman, Robin e sua trupe, estão conforme a ética e dispositivos da lei. É essa a pergunta que ainda não foi respondida.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *