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Quebra de sigilo

STF exige que BNDES detalhe empréstimos feitos ao Grupo JBS/Friboi

Por três votos a um, tribunal pediu que o banco repasse informações ao TCU para a abertura de uma auditoria

STF exige que BNDES detalhe empréstimos feitos ao Grupo JBS/Friboi
'Quem contrata com o poder público não pode ter segredos', disse o ministro Luiz Fux (Foto: Wikimedia)

As operações financeiras entre o BNDES e o grupo JBS/Friboi, no valor de R$ 7,5 bilhões, estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal requisitou informações ao banco, que devem ser repassadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a realização de uma auditoria. O banco federal sempre se recusou a repassar dados, alegando que isso violaria o sigilo bancário do grupo.

Leia também: ‘BNDES é o maior credor dos magnatas brasileiros’, diz ‘FT’

Os ministros do STF pediram as informações sob alegação de que o BNDES faz uso de dinheiro público e por isso precisa ser fiscalizado. A decisão abre precedente para que outros processos tenham o mesmo resultado.

Derrota para Dilma

Na última sexta-feira, 22, a presidente Dilma Rousseff vetou um projeto de lei que proibia o sigilo para empréstimos e operações financeiras realizadas pelo BNDES. O julgamento da ação foi feito na primeira turma do tribunal e três dos quatro ministros votaram a favor da requisição. O relator, Luiz Fux, defendeu que as operações feitas com dinheiro público não sejam sigilosas.

“Por mais que se diga que o segredo é a alma do negócio, quem contrata com o poder público não pode ter segredos, especialmente se a divulgação for necessária para o controle dos gastos dos recursos públicos”, disse Fux.

O BNDES acredita que o TCU não tem autoridade para pedir a quebra do sigilo bancário da empresa. O banco alega que o envio poderia prejudicar o desempenho da JBS/Friboi no mercado financeiro e por isso não enviou o saldo das operações de crédito e outros dados ao TCU. A defesa do banco afirma que é preciso “que seja estabelecida uma relação de mútua confiança entre o cliente e a instituição financeira”, logo não teria o dever de divulgar os dados sigilosos.

Fontes:
O Globo-STF determina que BNDES detalhe operações financeiras ao TCU

7 Opiniões

  1. Carlos Furtado disse:

    Dinheiro público escondido,fere o principio constitucional da publicidade ,pra nós pagarmos a conta de tanta corrupção. imagino quanto doou ao pt .esquerda caviar ,
    Meu DEUS que mal fizemos pra sermos governados por Sarney,Collor,Malluf,Lula ,Jaber ,Renan e Dilma.

  2. João D Aniello disse:

    QUEM NÃO DEVE NÃO TEME, O FATO DE ESCONDER AS NEGOCIAÇÕES JA PROVAM QUE TEM FALCATRUAS, TODO O POVO BRASILEIRO JÁ SABE QUEM É O SÓCIO DA FRIBOI, ENTÃO QUE TAL ABRIRMOS A CAIXA PRETA VEZ POR TODAS…… VERGONHA NACIONAL…..

  3. DRAGAOFORTE disse:

    “””Os ministros do STF pediram as informações sob alegação de que o BNDES faz uso de dinheiro público e por isso precisa ser fiscalizado….”””

    É dinheiro público….R$ 7,5 bilhões….é um número com bastante zeros – R$ 7.500.000.000,00….
    Pergunta-se:
    A que juros isto foi emprestado????
    Que garantias o grupo ofereceu????
    Quem aprovou o empréstimo????
    Quantos anos para pagar???
    Quanto já foi pago???

    É uma verdadeira farra com o dinheiro público….por isso Dilma “tinha” que ganhar as eleições!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  4. Inácio Antônio Sores Neto disse:

    O Supremo Federal está futucando o Capeta. Este B D N S Tem coisa…E a coragem destes Ministros de futucar.

  5. Leo de Abreu disse:

    E a dinheirama provida pelo BNDES, escoada pelos oleodutos, aquadutos e minerodutos do Eike Batista? Quando o STF vai exigir do banco que detalhe essas operações? E quando o Supremo vai exigir da CVM explicações pelas operações de “IPO” que autorizou para as empresas X, que tomaram uma grana preta de tantos investidores, cujos papéis acabaram virando pó? E quem vai exigir explicações do próprio STF, que vê essa farra toda acontecendo e até agora nada disse? Sem falar que a ministra Ellen Gracie, ao se aposentar, aboletou-se numa cadeira do Conselho de Administração de empresas do grupo X e só saiu quando a coisa começou a ruir…

    Abraços,

    Leo

  6. Regina Caldas disse:

    “Quem contrata com o poder público não pode ter segredos” Ministro Fux
    Absolutamente correto. O dinheiro público sai do bolso do contribuinte, e o governo deve lhe devolver em forma de serviços. Segurança Nacional não é negar conhecimento do que o governo faz com o dinheiro público, mas assegurar ao cidadão o direito de saber onde o governo aplica cada centavo do que arrecada.

  7. José Milton DeQuevedo disse:

    Acho esta relação BNDS e Empresas privadas são no minimo uma PATUSCADA feita com recursos públicos.
    O Governo que se diz representante do Povo, deveria antes de tudo mostrar transparência em suas operações, porquê onde há sigilo com negociações entra o famoso toma lá- da cá!

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