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JUSTIÇA

STF forma maioria favorável ao compartilhamento de dados com MP

Até o momento, o placar está 7 a 1 em favor do compartilhamento dos dados sem a necessidade de autorização judicial, com a discussão ainda em aberto

STF forma maioria favorável ao compartilhamento de dados com MP
Maioria em relação ao compartilhamento de dados genéricos já tinha sido atingida (Foto: Carlos Moura/SCO/STF )

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira, 28, maioria favorável ao compartilhamento de dados fiscais e bancários para investigações do Ministério Público, sem a necessidade de autorização judicial. Até o momento, a votação está em 7 votos a 1, com a discussão ainda em aberto.

Na última quarta-feira, 27, o STF já tinha formado maioria para o compartilhamento de informações genéricas, com um total de 6 votos a 0. Nesta quinta-feira, porém, a maioria formada diz respeito a dados sigilosos, incluindo extrato bancário e imposto de renda.

O julgamento pode destravar investigações paralisadas após uma decisão do presidente do STF, Dias Toffoli. No último mês de julho, Toffoli suspendeu processos judiciais de inquéritos em que dados bancários tenham sido compartilhados sem o aval prévio do Judiciário. A decisão de Toffoli seguia um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro.

O senador é suspeito de participar de transferência de parte do salário dos servidores em um esquema conhecido como “rachadinha”. As transações bancárias chegavam a R$ 1,2 milhão, feitas por oito funcionários que estavam lotados no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e eram comandadas pelo ex-assessor do senador Fabrício Queiroz. Flávio Bolsonaro nega as acusações.

Com a decisão, diferentes investigações, que tinham como base relatório do antigo Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), foram paralisadas. Quando o julgamento do STF chegar ao fim, a possibilidade é que os inquéritos sejam destravados.

Durante o julgamento, Toffoli foi o único ministro que se posicionou contrário ao compartilhamento dos dados sigilosos com o Ministério Público, sem autorização judicial. Enquanto isso, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski se posicionaram favoráveis ao compartilhamento de dados.

Fontes:
G1-Com 7 votos a 1, STF tem maioria a favor de Receita compartilhar com MP extratos e declarações de IR

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