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Lentidão da Justiça

STF julga ação contra Collor 20 anos depois de seu impeachment

Ministério Público Federal acusa senador do PTB dos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica praticados durante a sua presidência

STF julga ação contra Collor 20 anos depois de seu impeachment
O ex-presidente será julgado por crimes cometidos quando estava no poder (Reprodução/Sergio Lima)

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O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello voltou aos tribunais nesta quinta-feira, 24, para enfrentar a última ação penal referente à época em que ocupava a presidência, entre 1990 e 1992.  Collor será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de peculato, corrupção passiva e falsidade ideológica praticados durante seu mandato.

Contudo, a  acusação de falsidade ideológica já prescreveu, ou seja, o crime não pode mais ser punido em razão do tempo decorrido dos fatos. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se as penas estabelecidas para peculato e corrupção passiva forem as mínimas possíveis, o prazo prescricional também será superado e Collor não poderá ser punido.

Acusações

As investigações mostram que, durante o período de 1991 e 1992, Collor, empresários e o secretário particular da Presidência, Osvaldo Mero Sales, participavam de um esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público. “As investigações e demais trabalhos policiais fizeram evidenciar a participação do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello nos fatos criminosos retro-relatados, havendo veementes demonstrações de que comandava as operações do ‘esquema’ por intermédio do ‘testa-de-ferro’ Osvaldo Sales (da Secretaria Particular da Presidência na época)”, apontou o Ministério Público Federal (MPF), em 2000.

Além disso, Collor é acusado de desviar dinheiro público para empresas de publicidade, por meio de contratos “fraudulentos, desnecessários e onerosos”. Em troca do dinheiro, os empresários pagariam todas as despesas pessoas do ex-presidente, que ainda abriu contas-fantasma e falsificava cheques, conforme apurado pelo MPF durante as investigações.

Foi por meio do sistema de troca de favores, ainda segundo a investigação feita pelo MPF, que os agentes públicos envolvidos no esquema intervinham em favor dos empresários corruptos, para que eles firmassem contratos de publicidade, “os quais serviam, na verdade, para permitir a transferência de dinheiro público aos publicitários”.

A ação penal não tem nenhuma ligação com o julgamento ocorrido 20 anos atrás, quando Collor foi absolvido das denúncias de corrupção no escândalo que antecedeu o seu impeachment. A atual ação penal levou tanto tempo para chegar ao STF porque Collor não exercia mandato eletivo depois de ser expulso da presidência, o que acabou empurrando a ação para a Justiça de primeira instância.

Lentidão da Justiça

Em 2007, com a sua eleição para o Senado, o caso foi remetido ao STF. O processo estava sob a relatoria do ministro Menezes Direito, que morreu em 2009. Neste ano, ficou a cargo da ministra Cármen Lúcia, que demorou quatro anos para liberar os autos para o revisor, o minitro Dias Toffoli. Ao recebê-lo em novembro de 2013, Toffoli o aprovou para julgamento no mesmo mês. A ação penal foi incluída na agenda do STF esta semana pelo presidente do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa.

 

Fontes:
Estadão-Supremo julga nesta quinta ação penal contra Collor

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