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SAÚDE

STF julga ação contra polêmica restrição na doação de sangue

Supremo Tribunal Federal vai decidir se a restrição de 12 meses na doação de sangue entre homens que se relacionam com outros homens é ou não inconstitucional

STF julga ação contra polêmica restrição na doação de sangue
Atualmente, homens que têm relações sexuais com outros homens não podem doar sangue por um período de 12 meses, no Brasil (Foto: Pixabay)

No ano passado, o Opinião e Notícia falou sobre uma polêmica restrição na doação de sangue. Nesta quinta-feira, 19, este assunto entra em pauta no Supremo Tribunal Federal. Segundo a portaria 2.712, de 2013, do Ministério da Saúde, homens que têm relações sexuais com outros homens (chamados de HSH) não podem doar sangue por um período de 12 meses.

A ação direta de inconstitucionalidade n° 5543 é de autoria do PSB. A Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União, a Ordem dos Advogados do Brasil e grupos de direitos LGBT também pedem o fim da restrição. Por outro lado, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apoiados pela Advocacia-Geral da União e por diretores de hemocentros brasileiros, são a favor do veto temporário à doação.

“O maior risco de contaminação decorre da atividade sexual, não da orientação homossexual. Um heterossexual também pode ter relação anal sem camisinha e estar sujeito ao mesmo perigo que um homossexual”, diz o advogado Rafael Carneiro, que assina a petição do partido, em entrevista à BBC.

Segundo parecer da Procuradoria-Geral da República, assinado por Rodrigo Janot, a medida fere a liberdade individual e, na prática, veta de forma definitiva essas pessoas de doarem sangue ao exigir abstinência sexual por um ano, estigmatizando ainda mais este grupo.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que homens homossexuais sexualmente ativos têm 19,3 vezes mais chances de terem o vírus HIV do que o resto da população, por isso apoia a restrição na doação como padrão.

Países como a Alemanha, Áustria, China e Dinamarca ainda proíbem gays de doar sangue de forma vitalícia. Já em países como a Noruega, Holanda, Nova Zelândia, Estados Unidos e França, a política é a mesma do Brasil, um embargo de 12 meses. Na Inglaterra e na Escócia, a restrição vai passar a ser de 3 meses, graças ao avanço da tecnologia de detecção do vírus. Em países como Itália, México, Espanha e Chile, a orientação sexual não é levada em consideração, apenas os hábitos sexuais.

O médico Luiz Amorim, diretor do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), e outros 26 diretores de hemocentros no Brasil mandaram uma carta ao STF, expressando suas posições: “Somos contra a liberação. Acreditamos que o tema não deve ser judicializado. É uma questão técnica e não de constitucionalidade”.

“Quando temas morais se cruzam com a saúde pública, como neste caso, receio que o Supremo não seja tão avançado. Ele não deve criar uma política à revelia do órgão técnico. Não é uma questão tão pacificada com precedentes judiciais quanto a união civil entre pessoas do mesmo sexo, aprovada em 2011. O ministério e a Anvisa têm uma posição consolidada e em linha com países próximos do Brasil na área. Duvido que o STF assuma o ônus de inovar. Além disso, os tempos não estão fáceis para LGBTs no Brasil”, disse Renan Quinalha, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em entrevista à BBC.

Fontes:
BBC-Proibir homens que fazem sexo com homens de doarem sangue é inconstitucional? O STF vai decidir

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1 Opinião

  1. Laércio disse:

    Senhores, nossa conduta nos deixa mais propensos a prática de determinados atos…
    Se eu sou um religioso será muito difícil né me encontrar embriagado pelas ruas a noite…

    Se eu usar drogas será mais fácil né acharem nos locais onde ficam os meus pares…

    A prática homossexual, comparada a hetero, apresenta uma chance maior de contrair doenças…

    Trabalhamos preventivamente para evitar ou minimizar problemas, então, por uma questão de segurança é prudente que há revogação vitalícia de doações, que não seja hetero.

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