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JULGAMENTO

STF julga habeas corpus de Lula nesta quinta-feira

Se pedido for negado, Lula poderá ser preso caso o TRF-4 negue o novo recurso da defesa na próxima segunda-feira, 26

STF julga habeas corpus de Lula nesta quinta-feira
Sessão do STF vai começar às 14h desta quinta-feira, 22 (Foto: Flickr/MST RS)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quinta-feira, 22, um habeas corpus preventivo apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula. O inicio da sessão está marcado para às 14h, mas o primeiro item da pauta deve ser a finalização do julgamento sobre doações ocultas em campanhas eleitorais.

O pedido da defesa de Lula foi colocado na pauta do STF na última quarta-feira, 21, pela presidente Cármen Lúcia, devido a sua urgência. Isso porque, na próxima segunda-feira, 26, ocorre o julgamento do recurso dos advogados do ex-presidente no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4). Se o recurso for negado, Lula pode ser preso.

A defesa de Lula recorreu ao STF para garantir que o ex-presidente só seja preso quando não houver mais recursos em nenhuma instância da Justiça, seja no TRF-4, STF ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, argumentam os advogados, usando a Constituição como base.

A possibilidade de prisão de Lula ainda em segunda instância ocorre por causa de uma decisão do STF de 2016, que autorizou a detenção dos condenados, mesmo que ainda tenham recursos em outras instâncias.

Caso o STF decida a favor de Lula, segundo alguns ministros, uma futura votação sobre duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) também pode ter uma decisão positiva. As ADCs, que discutem a execução da pena de condenados em segunda instância, foram liberadas para julgamento em dezembro, mas ainda não foram pautadas.

“Fica o apelo que faço como relator para que liquidemos e afastemos esse impasse que só gera insegurança jurídica”, afirmou o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

O caso até aqui

Em 12 de julho de 2017, o ex-presidente Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, no caso envolvendo o tríplex do Guarujá. Na ocasião, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No dia 24 de janeiro deste ano, Lula foi condenado pelo TRF-4 em segunda instância, tendo a sua pena ampliada para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado.

Apesar da condenação, Lula não desistiu de disputar as eleições deste ano e anunciou a sua pré-candidatura à presidência. Apesar de ter sido condenado em segunda instância, ele se manteve na dianteira das pesquisas eleitorais de 2018.

No final de janeiro, os advogados de Lula recorreram ao STJ para tentar conseguir um habeas corpus preventivo, o que impediria a possível prisão do ex-presidente quando se esgotassem os recursos no TRF-4. No entanto, o presidente em exercício, na época, do STJ, o ministro Humberto Martins, negou o pedido.

Os advogados de Lula também já haviam explorado as possibilidades no STF no começo de fevereiro, porém o pedido de habeas corpus preventivo foi negado pelo ministro Edson Fachin.

Mais recentemente, no último dia 6 de março, o STJ voltou a negar um novo pedido de habeas corpus preventivo dos advogados de Lula. Na ocasião, todos os cinco ministros negaram a solicitação da defesa do ex-presidente.

Fontes:
G1-STF julga nesta quinta-feira pedido da defesa para evitar prisão de Lula
DW-Presidente do STF marca julgamento de habeas corpus de Lula

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