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JULGAMENTO

STF julga habeas corpus de Maluf

Tribunal vai decidir em plenário se a decisão de um ministro pode derrubar a de outro

STF julga habeas corpus de Maluf
Em 2016, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro em sua gestão Prefeitura de São Paulo (Foto: Wilson Dias/ABr)

Nesta quarta-feira, 18, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A defesa pede a concessão de liberdade ou de prisão domiciliar humanitária, por conta do estado de saúde do parlamentar. Maluf já cumpre prisão domiciliar desde o início deste mês. O benefício foi autorizado no final de março, pelo ministro Dias Toffoli.

Antes de julgar o pedido, os ministros vão ter que decidir se é possível que um ministro derrube a decisão de outro de conceder habeas corpus. O impasse tem como cerne a divergência entre o ministro Edson Fachin, que mandou executar a prisão de Maluf, e o ministro Dias Toffoli, que concedeu a prisão domiciliar.

Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro, na época em que estava à frente da Prefeitura de São Paulo, entre 1993 e 1996. Ele teria tentado ocultar dinheiro proveniente de um desvio de US$ 15 milhões na construção da avenida Água Espraiada na capital paulista.

Relembre o caso

Em maio do ano passado, o STF condenou o parlamentar por lavagem de dinheiro, resultando na perda de seu mandato. Em outubro, a Primeira Turma do tribunal rejeitou o primeiro recurso contra a condenação de Maluf.

O segundo recurso foi rejeitado, em dezembro, pelo ministro Edson Fachin, relator do processo. O ministro mandou, então, que a pena de 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão fosse executada. Maluf começou a cumprir a pena no Presídio da Papuda, em Brasília.

Ainda em dezembro, a ministra Cármen Lúcia rejeitou um pedido da defesa de Maluf para suspender a prisão. Uma ação de habeas corpus, de um advogado que não fazia parte da defesa, pediu a liberdade do parlamentar com base na prescrição dos crimes. O processo foi sorteado para relatoria de Dias Toffoli, excluindo Edson Fachin.

Em fevereiro, a defesa de Maluf apresentou habeas corpus para obter prisão domiciliar e o processo foi encaminhado para Toffoli.

Em abril, Toffoli determinou que Maluf cumprisse prisão domiciliar em São Paulo, por conta do seu grave estado de saúde, segundo seus advogados. Como a decisão era liminar (provisória), ela deveria ser analisada pelo plenário do tribunal, o que vai ser feito nesta quarta-feira, 18.

Um dia antes da decisão da prisão domiciliar, Maluf chegou a ser internado em Brasília. Desde o dia 6, ele está no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo o último boletim médico, divulgado pelo hospital na última sexta-feira, 13, os exames mostraram “múltiplas metástases” ósseas.

Fontes:
G1-Plenário do STF decide nesta quarta-feira se mantém prisão domiciliar de Paulo Maluf
O Globo-STF julga nesta quarta-feira pedido de Maluf para continuar preso em casa
STF-STF julga habeas corpus de Paulo Maluf na sessão desta quarta-feira (18)

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1 Opinião

  1. Áureo Ramos de souza disse:

    Dias Toffoli teve julgar como manda a lei e não criar palavras fora da lei, deixa este velho preso e toma o dinheiro que ele roubou de nós.

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