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ALEGAÇÕES FINAIS

STF julga recurso que pode anular sentenças da Operação Lava Jato

Caso julgado é o do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira

STF julga recurso que pode anular sentenças da Operação Lava Jato
Decisão cria jurisprudência sobre o tema no Supremo (Fonte: Reprodução/SCO/STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira, 25, se réus delatores e delatados devem apresentar suas considerações finais em momentos distintos.

A questão foi levantada após a Segunda Turma do Supremo ter anulado, no fim de agosto, a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, na Operação Lava Jato. Bendine havia sido condenado pelo ex-juiz federal Sérgio Moro a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos os réus vinham recebendo, desde o início da Lava Jato, o mesmo prazo para suas alegações finais. No fim de agosto, no entanto, por 3 votos a 1, os ministros da Segunda Turma do Supremo entenderam que Bendine teve seu direito à ampla defesa violado, uma vez que foi obrigado a apresentar suas considerações finais ao mesmo tempo que outros réus. Como réu delatado, ainda segundo os ministros, o ex-presidente da Petrobras deveria ter se manifestado por último.

Nesta quarta, o plenário do Supremo irá julgar o caso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou os mesmos argumentos utilizados pela defesa de Aldemir Bendine. A decisão desta quarta valerá apenas para o caso de Ferreira, porém cria uma jurisprudência sobre o tema no Supremo.

Recurso pode afetar Lula

Um balanço da Operação Lava Jato aponta que, ao todo, poderão ser anuladas 32 sentenças, que envolvem 143 réus condenados, caso o entendimento da Segunda Turma seja mantido pelo plenário do STF. Entre os acusados está o ex-presidente Lula.

A força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmou que tem “imensa preocupação” com o precedente aberto no caso Bendine e seu reflexo nos outros casos da operação.

Em nota, procuradores ressaltaram que, “se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos. A força-tarefa expressa sua confiança de que o Supremo Tribunal Federal reavaliará esse tema, modulando os efeitos da decisão”.

Fontes:
EBC - STF julga na quarta se anula mais uma condenação da Lava Jato
G1 - Supremo julga nesta quarta tese que pode anular sentenças da Lava Jato

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