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SEM BIOMETRIA

STF mantém cancelamento de mais de 3,3 milhões de títulos

Decisão atinge eleitores que não realizaram o recadastramento biométrico

STF mantém cancelamento de mais de 3,3 milhões de títulos
Eleitores que não realizaram o recadastramento biométrico não poderão votar (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira, 26, por 7 votos a 2, pedido de liminar apresentado pelo PSB para permitir que eleitores que tiveram o título cancelado por não terem realizado o recadastramento por biometria pudessem votar.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, cerca de 3,3 milhões de eleitores tiveram o título cancelado porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios que exigiram o recadastramento biométrico do eleitor e também por conta de outras restrições.

Em seu pedido, o PSB argumentou que as resoluções do TSE que levaram ao cancelamento de títulos sem biometria são inconstitucionais, uma vez que resultaram no cerceamento do direito de votar. O processo também contou com a participação do PT e do PCdoB.

Os partidos afirmam que a maioria do eleitorado que teve o título cancelado vive na Região Nordeste, em áreas mais pobres e que não tiveram acesso à informação.

A maioria dos ministros do STF acompanhou, no entanto, o voto do relator. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, não há inconstitucionalidade nas normas do TSE. O ministro ressaltou ainda que a liberação poderia “inviabilizar a eleição e lançar o país no caos”, pois não haveria tempo suficiente para incluir os dados desses eleitores nas urnas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor do pedido do PSB.

Assim como a maioria dos ministros do Supremo, a advogada-geral da União, ministra Gracie Mendonça, e a procuradora-geral da República também se manifestaram a favor das restrições.

Fontes:
EBC - Por 7 votos a 2, STF mantém cancelamento de títulos sem biometria

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