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STF pode decidir se Venezuela é um estado de direito

Em caso envolvendo um empresário venezuelano, STF terá de decidir se a Justiça venezuelana é independente do governo e se respeita o direito de defesa

STF pode decidir se Venezuela é um estado de direito
Governo de Nicolás Maduro está limitando importações em dólar com mandados de prisão para empresários (Foto: Wikipédia)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a Venezuela é um estado de direito, com um Judiciário independente do governo, capaz de garantir direitos de defesa aos cidadãos venezuelanos.

A decisão se refere ao caso de George Owen Kew Prince, um empresário venezuelano que trabalha para a Gold Star, uma empresa inglesa, e que foi preso há três semanas em São Paulo a pedido do Serviço Bolivariano de Inteligência, uma espécie de Abin venezuelana.

Prince é acusado pelo governo venezuelano de comercializar produtos com o suposto objetivo de obter dólares, o que é proibido na Venezuela. Operações de câmbio são controladas naquele país, e há várias restrições para operações na moeda americana.

O julgamento no STF pode ser a primeira vez que o Brasil adota uma posição dura contra violações de direitos humanos praticadas pelo governo venezuelano. A única acusação que pesa contra Prince é que sua empresa, a Gold Star, faz importações em dólar.

O julgamento ocorre no momento em que as relações entre o Judiciário brasileiro e a Venezuela estão estremecidas após o governo venezuelano ter vetado a participação do ex-presidente do STF Nelson Jobim no comando de uma missão de observadores das eleições de dezembro naquele país. A Venezuela apoiou o argentino Jorge Taiana, aliado de Caracas, para o cargo, provocando a ira de membros do Judiciário brasileiro e a retirada do Brasil da missão.

Prince foi preso pela Polícia Federal em 5 de outubro na sede da empresa Gold Star no Brasil. A empresa é do grupo inglês Goodwin e atua na área de revestimentos refratários para fundição de metais. A Gold Star importa máquinas, e o governo de Nicolás Maduro está limitando essa atividade com mandados de prisão para empresários de empresas importadoras. Esses mandados são expedidos pela Sebin e confirmados por juízes que não tem garantias de permanência no cargo.

Segundo relatório da Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), 62% dos juízes venezuelanos são provisórios e podem ser retirados a qualquer momento, caso suas decisões desagradem uma comissão judicial bolivariana.

Prince jamais foi autuado formalmente para responder às acusações na Venezuela. Ele não é foragido no Brasil. O executivo mora em São Paulo com a mulher e dois filhos e tem visto permanente.

Fontes:
Valor - Decisão sobre venezuelano no STF pode afetar relação bilateral
Valor - STF vai julgar prisão pedida pela Venezuela

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5 Opiniões

  1. ANTUNES BRANCO disse:

    O MOMENTO DA VERDADE PARA O STF ! VAMOS VER O RESULTADO !!

  2. ANTUNES BRANCO disse:

    A HORA DA VERDADE PARA O STF BRASILEIRO ! VAMOS VER O0 RESULTADO E QUEMK DEFENDERA O MADURO !

  3. Claudio Pinho disse:

    Há de se verificar se as práticas ilícitas de suas empresas perduraram em suas atividades no Brasil. A decisão do STF tem que ser técnica.

  4. neyjos disse:

    Não existe em países da America latina Judiciário independente do governo.

  5. Ludwig Von Drake disse:

    Dizer que um pais é um estado de direito significa apenas que ele tem as próprias leis e as cumpre, não faz juízo de valor quanto ao processo de elaboração dessas leis.

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