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JUSTIÇA

STF pode encaminhar crimes da Lava Jato à Justiça Eleitoral

Analistas indicam que encaminhamento de crimes da Lava Jato à Justiça Eleitoral pode enfraquecer a operação

STF pode encaminhar crimes da Lava Jato à Justiça Eleitoral
Julgamento tem início previsto para às 14h (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta quarta-feira, 13, se os crimes comuns conexos a crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Eleitoral. O julgamento tem início previsto para as 14h.

Analistas e procuradores federais avaliam que o encaminhamento desse tipo de crimes, normalmente investigados pela Operação Lava Jato, para a Justiça Eleitoral pode enfraquecer as investigações, além de beneficiar suspeitos já condenados.

“Para os envolvidos nestes crimes seria realmente um prêmio. A defesa dessas pessoas afirma que o crime é de caixa dois justamente para tirar o foco da corrupção, deslocar o caso para a Justiça Eleitoral e, assim, diminuir as chances de êxito da investigação ou de condenação a uma pena séria”, explicou o procurador da República Deltan Dallagnol.

Isso porque, as penas aplicadas pela Justiça Eleitoral são mais brandas do que as condenações impostas pela Justiça Federal. Segundo uma análise do Ministério Público Federal (MPF), como os crimes da Lava Jato envolvem “poderosos agentes públicos e políticos”, o envio dos casos para a Justiça Eleitoral vai tornar a responsabilização ainda mais complicada.

Ademais, os tribunais eleitorais não teriam estrutura o suficiente para comportar os crimes complexos investigados pela Lava Jato.

Para o MPF, a decisão do STF vai impactar diretamente a Operação Lava Jato. Caso os ministros decidam que cabe à Justiça Eleitoral o julgamento dos crimes, investigações em curso e já concluídas poderão ser anuladas ou canceladas, pois a decisão não caberá mais à Justiça Comum, Estadual e Federal.

A análise do MPF, porém, não é compartilhada por alguns ministros do STF. O ministro Marco Aurélio, por exemplo, afirma que a decisão do Tribunal não vai ter grandes efeitos sobre a Lava Jato, apontando os argumentos dos procuradores como muito “extremado”. “Não esvazia em nada a Lava Jato, é argumento extremado, que não cabe”, explicou.

Diante da repercussão do caso, o julgamento do STF se tornou o assunto mais comentado das redes sociais no Brasil. Com a hashtag STF não mate a Lava Jato (“#STFNaoMateALavaJato”), milhares de pessoas se posicionaram contra o encaminhamento dos crimes à Justiça Eleitoral.

A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) usou o Twitter para afirmar que, dependendo da decisão desta quarta-feira, “os ministros do STF poderão passar a ser venerados na cadeia como deuses”.

Fontes:
Agência Brasil-STF decide se Justiça Eleitoral pode julgar crimes da Lava Jato

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