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TESTE PARA O GOVERNO

STF pode vetar nomeação de novo ministro da Justiça

Wellington Lima pode não assumir por conta de norma que proíbe membros do Ministério Público de ter cargos no Executivo

STF pode vetar nomeação de novo ministro da Justiça
Wellington só poderá assumir se pedir aposentadoria ou exoneração do MP da Bahia (Foto: EBC)

Nomeado pelo governo para assumir o Ministério da Justiça, Wellington Lima corre o risco de ser vetado para o cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ministros do STF, a nomeação de Wellington fere o artigo 128 da Constituição, que proíbe membros do Ministério Público (MP) “de exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”.

Pela atual jurisprudência, a lei só não é aplicada a membros do MP que assumiram antes de 1988. Wellington, no entanto, chegou ao MP da Bahia em 1991.

Por conta disso, só poderá assumir se pedir aposentadoria ou exoneração do MP. O PPS protocolou no STF uma ação contra a nomeação de Wellington. O relator da ação será o ministro Gilmar Mendes, que marcou um julgamento sobre o tema para a próxima quarta-feira, 9.

Wellington é procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia. Ele foi indicado para o Ministério da Justiça pelo ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, para substituir José Eduardo Cardozo, que deixou a pasta na semana passada para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU).

O julgamento será mais um teste para o governo que terá uma semana difícil no Congresso. Parlamentares da oposição prometeram obstruir todas as votações desta semana até que seja instalada a comissão de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Fontes:
O Globo-Nomeação de ministro da Justiça corre risco no Supremo

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4 Opiniões

  1. Ludwig Von Drake disse:

    Evidente que o STF deve decidir de acordo com o artigo 128; e não adianta alegar a circunstância do inciso IX do artigo 129 da CF/88. Esse fato mostra que o governo age ao arrepio da Lei para atingir seus objetivos. É grave.

  2. Raquel disse:

    Isso é porque este foi o único que aceitou fazer o trabalho sujo de prejudicar as investigações da PF!

  3. Troiano disse:

    Pelo que diz a Constituição, nem poderia ser nomeado, faz o STF perder tempo com jurisprudência já consolidada.

  4. ney disse:

    Nós estamos em um país democrático ou em um país Judiciário?

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