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STF proíbe doações de empresas para campanhas

Ministro Marco Aurélio Mello afirmou que 'a decisão é irreversível'

STF proíbe doações de empresas para campanhas
Oito ministros votaram a favor da proibição (Fonte: Reprodução/STF)

Por oito votos a três, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira, 17, proibir as doações de empresas para campanhas eleitorais e partidos políticos.

O ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor da proibição, afirmou que “a decisão é irreversível”.

O Congresso aprovou na semana passada uma lei que autoriza doações empresariais de até R$ 20 milhões para partidos políticos. A decisão do Supremo respalda a presidente Dilma para vetar a proposta.

De acordo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão valerá já a partir das eleições do próximo ano e não invalida eleições passadas.

As doações de pessoas físicas, limitadas a 10% dos rendimentos, continuam valendo. Segundo Marco Aurélio Mello, além das doações de pessoas físicas, os partidos terão que fazer suas campanhas com o dinheiro público do Fundo Partidário e com o horário gratuito no rádio e na TV.

“Acho que é tempo de parar com essa coisa de se eleger a partir do marketing e dos truques do publicitário que esteja à frente da campanha […] O melhor é que os candidatos se elejam pelas ideias que forem capazes de formular”, ressaltou o ministro.

Fontes:
Uol - Decisão do STF é irreversível, diz Marco Aurélio

2 Opiniões

  1. Apolonio Prestes disse:

    Dabés como sempre falando bobagem. A Vale foi vendida pelo valor correto avaliado por especialistas.

  2. Beraldo Dabés Filho disse:

    O MINISTRO DO STF, Gilmar Mendes, para justificar seu voto a favor do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais, está dizendo que o PT tem dinheiro da corrupção para disputar eleições até 2038, algo em torno de R$ 3 bilhões. O PSDB, só no processo da propinoprivataria, abocanhou, só na venda Vale, R$ 89 bilhões, que valia R$ 92 bilhões e foi entregue por R$ 3 bilhões. Bolsonaro de toga…

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