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DENUNCIADO

STF rejeita prisão, mas afasta Aécio do mandato de senador

Tucano também não poderá sair de casa à noite e terá que entregar seu passaporte

STF rejeita prisão, mas afasta Aécio do mandato de senador
Aécio foi denunciado no Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira, 26, por unanimidade, o terceiro pedido de prisão preventiva de Aécio Neves (PSDB-MG) feito pelo ex-PGR Rodrigo Janot, mas determinou, por 3 votos a 2, o afastamento do senador do exercício de seu mandato.

Além disso, os ministros da Primeira Turma do STF determinaram que Aécio Neves não poderá sair de casa à noite e terá que entregar seu passaporte. O tucano também está proibido de se comunicar com outros investigados na Operação Lava Jato, incluindo sua irmã Andréa Neves.

Votaram a favor do pedido de afastamento do mandato os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Votaram contra os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello, relator do caso.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que “já que ele [Aécio] não teve esse gesto de grandeza [de se licenciar do mandato], nós vamos auxiliá-lo a pedir uma licença para sair do Senado Federal, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa no episódio que marcou de maneira dramática sua carreira política”.

Aécio foi denunciado no Supremo por corrupção passiva e obstrução de Justiça com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F. Ele é acusado de ter recebido R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, dono da JBS, com o qual foi gravado em conversas suspeitas. Aécio argumenta que pediu o dinheiro como um empréstimo particular, sem qualquer natureza ilegal.

A defesa de Aécio Neves informou que entrará com um pedido de reconsideração, anexando novas provas ao processo. De acordo com o advogado Alberto Toron, “essa é uma decisão que pode ser revista por ocasião de recebimento da denúncia, e a qualquer momento, quando novas provas surgirem. Tenho absoluta certeza de que o Supremo Tribunal Federal, em face de novas provas, saberá rever essa decisão”.

Fontes:
EBC - STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento domiciliar noturno

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2 Opiniões

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    É, nós o elegemos e não temos condição de opinar pelos abusos e os assaltos que vem fazendo no país. Temos que ser contra a tudo isso quem vem acontecendo no País,entregamos a responsabilidades a eles e eles nos decepcionaram, roubando.

  2. Laércio disse:

    As coisas definitivamente não estão claras para o povo!
    Assim como existe um júri popular entendi que a última palavra em nível constitucional deveria ser do povo.
    Se o povo perceber que há discrepâncias constante acerca de algo que coubesse também ao povo eleger quanto as limitações que envolvesse este ou aquele parlamentar.
    Alguns dirão que isso é impossível, inviável, inconstitucional, etc., Eu já digo que o assunto não é posto em prática porque estamos sofrendo por uma constituição que não mais está a altura da contemporaneidade.
    Façam um plebiscito com o tema…
    Que o opinião é notícia crie um quadro semanal de votação sobre os temas considerados polêmicos…
    Vocês vão descobrir que se depender do povo bem o carnaval existiria!…

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