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STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia

Julgamento foi iniciado na última quarta-feira, 13. Presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para criticar envolvimento do STF na discussão do tema

STF retoma julgamento sobre criminalização da homofobia
Sessão será reaberta com o voto dos relatores (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal  (STF) retoma na tarde desta quinta-feira, 14, o julgamento de dois processos que apontam a omissão do Congresso na criminalização da homofobia. A sessão foi iniciada na última quarta-feira, 13, e será reaberta com o voto dos relatores nesta quinta.

Uma das ações foi impetrada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), em 2012. O Mandado de Injunção (MI) 4733 está sob relatoria do ministro Edson Fachin. Segundo o relator, a ação foca na inconstitucionalidade na demora do Congresso em legislar sobre o assunto.

A segunda ação foi impetrada pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2013. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, na qual o ministro Celso de Mello é o relator, cita a omissão do Congresso na elaboração de legislação que criminalize o comportamento. Para o PPS, a homofobia pode ser comparada ao racismo.

“Ideologias que pregam a heterossexualidade obrigatória são racistas porque visam classificar o outro como desigual, inferior, e naturalizar o grupo hegemônico como o único natural”, argumentou o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, que falou em nome dos requerentes.

O vice-procurador da República, Luciano Mariz Maia, que representa a Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento, defendeu a procedência das ações, destacando que a Constituição Federal de 1988 tem como um dos princípios fundamentais construir uma sociedade “justa, fraterna e sem preconceitos”.

“Quantas mortes serão necessárias para sabermos que já morreu gente demais? Quatrocentos e vinte mortes são poucas porque há 60 mil mortes no Brasil por ano?”, questionou Mariz Maia.

Os advogados Thiago Gomes Viana e Alexandre Gustavo de Melo Franco Bahia, representaram, respectivamente, o Grupo Gay da Bahia e o Grupo dos Advogados pela Diversidade Sexual (GADVS). Os advogados lembraram que mais de 60 países contam com legislação que criminaliza a homofobia. Viana, inclusive, lembrou que os Estados Unidos, país tradicionalmente cristão, tipifica a homofobia como um crime de ódio.

Contra a criminalização

O presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais na tarde da última quarta-feira, 13, reforçando o posicionamento da Advocacia Geral da União (AGU) contra o envolvimento do STF no processo. Além de compartilhar um vídeo com os argumentos do ministro Andre Luiz de Almeida Mendonça, da AGU, Bolsonaro compartilhou um texto sobre o assunto:

“Não há na Constituição a obrigação de que o Poder Legislativo criminalize a ‘homofobia’ e, dessa forma, não é possível citar mora legislativa para justificar o uso da ferramenta do mandado de injunção, segundo André Mendonça. O advogado-geral da União também defendeu que ‘todo e qualquer cidadão, indiscriminadamente, merece proteção na forma da lei’, dessa forma defendeu que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional decidir o tempo e a oportunidade de legislar sobre determinada matéria”, diz o texto.

Além disso, o texto compartilhado por Bolsonaro também destaca que “atos discriminatórios em razão de gênero ou de orientação sexual” já são enquadrados em tipos penais, “como homicídio, lesão corporal e crime contra a honra”.

Representando a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), o advogado Luigi Mateus Braga argumentou que muitos livros sagrados condenam a homossexualidade. Por isso, a liberdade religiosa estaria em risco caso as ações fossem julgadas positivamente pelo STF.

Já os advogados Walter de Paula e Silva e Cícero Gomes Lage, representando a Frente Parlamentar Mista da Família e Apoio à Vida, garantem que não há omissão do Congresso a respeito da criminalização da homofobia. Segundo os advogados, a legislação atual é suficiente para punir qualquer tipo de violência, não havendo necessidade de novas legislações que interfiram na pluralidade e na livre manifestação de pensamentos.

O vice-presidente do Brasil, o general Hamilton Mourão, por sua vez, defende que a discussão sobre a criminalização da homofobia deve ocorrer no Congresso. Além disso, de acordo com a Agência Brasil, Mourão não se posicionou contrário à criminalização, mas afirmou que “esse assunto de querer transformar homofobia num crime igual ao racismo é um passo além da necessidade que nós temos”.

Movimento nas redes sociais

Desde a última quarta-feira, quando o julgamento foi iniciado, a opinião pública iniciou um fervoroso debate nas redes sociais. Grandes nomes LGBTs do Brasil, como a cantora Gloria Groove e o deputado federal David Miranda (Psol-RJ) – que substituiu o ex-parlamentar Jean Wyllys na legislatura – se posicionaram a favor da criminalização da homofobia, levando a hashtag “#CriminalizaSTF”.

“O Brasil é o país que mais mata LGBT no mundo. Nossas vidas importam!”, escreveu David Miranda, assumidamente homossexual e casado com o jornalista Glenn Greenwald. Os internautas levantaram bandeiras antigas na luta pelos direitos LGBT, como destacar que “não precisa ser LGBT para lutar contra a LGBTfobia” e “amor é amor”.

O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), também usou as redes sociais para relembrar que o estado conta com leis que, apesar de não criminalizar, atribuem multas a atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Usando a hashtag da campanha a favor da criminalização, o governo da Paraíba esclarece que as multas estão previstas na Lei Estadual 7.309/2003, atualizada pela Lei nº 10.909/2017, e no Decreto 27.604/2006.

 

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