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FIM DO FORO

STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado

Nove ministros já se declararam a favor da restrição ao foro privilegiado; três devem anunciar seus votos nesta quarta-feira, 2

STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado
Além de votarem sobre a restrição, os ministros devem debater sobre as regras para a aplicação (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

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Após quase um ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira, 2, o julgamento referente à restrição do foro por prerrogativa de função, previsto no Artigo 53 da Constituição, o chamado “foro privilegiado”.

Ao todo, 54.990 pessoas têm foro privilegiado no Brasil, entre políticos e membros do Judiciário. Oito ministros já votaram a favor da restrição. A sessão será iniciada às 14h.

Na prática, a restrição do foro privilegiado retiraria algumas ações e investigações do STF, repassando-as para a tribunais de primeira instância. O julgamento da questão começou em 31 de maio de 2017, mas foi adiado em duas oportunidades, por pedido de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que começou a votação desta quarta-feira.

Para concluir o julgamento, precisam votar ainda os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Caso um deles realize um pedido de vista, o julgamento será, mais uma vez, adiado. Até o momento, votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.

Os ministros que votaram a favor da restrição entendem que os parlamentares só podem responder a processos no STF caso as infrações penais tenham ocorrido durante o mandato e no cumprimento de suas funções. Os únicos com entendimento diferente, até o momento, foram os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que votaram por deixar no STF os casos de delitos cometidos durante o mandato dos parlamentares, mesmo que não tenham relação com a função exercida.

Segundo um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Direito Rio, apenas 5,44% das ações em trâmite no STF entre 2007 e 2016, são por crimes que tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o exercício do mesmo. Dessa forma, mais de 90% dos casos poderiam ser encaminhados para a primeira instância.

Além de votarem sobre a restrição, os ministros também devem debater novas regras para a aplicação do foro privilegiado. O advogado criminalista Gustavo Badaró, professor de direito processual penal da Universidade de São Paulo (USP), acredita que a nova regra só deve ser aplicada aos novos processos, pois iria ferir o “principio do juiz natural”, quando o acusado tem direito de saber em qual jurisdição seu caso seria analisado.

Velocidade nos processos

No entanto, ao contrário do que se pensa, caso o foro privilegiado seja restrito, nem todas as ações serão encaminhadas para o juiz federal Sergio Moro. Isso porque os processos terão de ser analisados com base onde foram cometidos os supostos delitos e se há alguma ligação com a Operação Lava Jato.

Mesmo se houver ligação com a operação, a ação pode ser analisada em outras Varas Federais, como acontecem com os crimes de desvios de recursos do governo estadual do Rio de Janeiro, do metrô de São Paulo e da usina de Belo Monte.

Caso a restrição ao foro privilegiado seja aplicada, os julgamentos podem se tornar mais rápidos. Até o momento, levando em conta apenas a Operação Lava Jato, 160 pessoas já foram condenadas nas Justiças do Paraná e do Rio de Janeiro, enquanto o STF não julgou nenhum político.

“A velocidade desses processos na primeira instância vai depender da vara para onde vão ser encaminhados e da repercussão midiática que possa gerar para que alguns [casos] sejam destacados e acelerados processualmente”, afirmou a professora de processo penal da PUC-Minas Flaviane Barros à BBC Brasil.

De acordo com o relatório Justiça em Números, um processo criminal demora, em média, três anos e dois meses para ser julgado no país nas varas estaduais e dois anos e quatro meses nas federais.

Na Justiça de São Paulo, que tem o pior índice do Brasil, o julgamento pode levar seis anos e 11 meses. Já no Distrito Federal, a decisão pode levar apenas 11 meses. No STF, por outro lado, segundo os dados da FGV Direito Rio, os processos criminais levam, em média, três anos e oito meses.

 

Leia também: Senado aprova fim do foro privilegiado
Leia também: Sete em cada dez brasileiros defendem o fim do foro privilegiado

Fontes:
Agência Brasil-Supremo vota hoje restrição ao foro privilegiado
BBC-STF julga restrição a foro privilegiado: saiba o que pode acontecer com investigados
G1-Supremo retoma nesta quarta julgamento que deve reduzir alcance do foro privilegiado de parlamentares

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1 Opinião

  1. carlos alberto martins disse:

    se formos analisar direitinho o que o STF esta votando,é uma fórma de cuidar bem de seus apadrinhados.tudo está sendo preparado para uma enorme pizza.

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