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FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA

STF suspende lei que autoriza uso da ‘pílula anticâncer’

Ministros decidiram que a liberação da fosfoetanolamina deve ser interrompida por não ter estudos que comprovem sua segurança e eficácia

STF suspende lei que autoriza uso da ‘pílula anticâncer’
Fosfoetanolamina sintética: polêmica ainda não terminou (Fonte: Reprodução/Jornal da USP)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira, 19, a lei que libera a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como “pílula anticâncer”.

Leia também: Quem tem medo da ‘pílula anticâncer’?

Por seis votos a quatro, os ministros do Supremo decidiram que a liberação da “pílula anticâncer” deve ser interrompida por não ter estudos que comprovem sua segurança e eficácia.

O texto que liberava o uso da substância por pacientes “por livre escolha” foi aprovado em março pelo Congresso e sancionado em abril pela presidente afastada Dilma Rousseff.

Parte dos ministros do Supremo também entendeu que a norma editada pelo Congresso invade competência da Anvisa, que, por sua vez, classificou a decisão como “positiva”.

Em nota, o diretor da Anvisa, Jarbas Barbosa, disse que poderia haver riscos à saúde dos pacientes: “Ou seja: não teria bula, data de validade ou data de fabricação. Se ocorrem casos de falsificação da substância, teríamos dificuldades em localizá-los”.

“A lei que autorizou o uso da Fosfoetanolamina, sem que essa substância tenha que passar por todos os testes que assegurem que ela, efetivamente, tem segurança e eficácia, ia totalmente contra tudo o que é praticado no mundo moderno e nos países civilizados. Ia contra a própria legislação brasileira, que desde 1976, vem construindo e aperfeiçoando nosso sistema regulatório”, ressaltou Barbosa.

A avaliação do Supremo foi decorrente de uma ação movida pela Associação Médica Brasileira (AMB), que solicitou a suspensão da lei. O advogado da AMB, Carlos Michaelis Júnior, disse que “a AMB não é contra a fosfoetanolamina. A AMB é a favor da aprovação de substâncias como essa desde que sejam respeitados os ritos legais, como a Anvisa, e por meio de estudos randomizados com forte comprovação de evidência científica. Seguindo diretrizes nacionais e guidelines internacionais”.

Fontes:
Folha de S.Paulo - Decisão que suspende liberação da "pílula do câncer" é positiva, diz Anvisa

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2 Opiniões

  1. Samuel Galvao disse:

    Quem sabe destas pessoas e de suas histórias não se deixa engambelar: enfermeira canadense Renè Caisse (com o seu ESSIAC); o norte-americano Henry Hoxsey, com o seu preparado herdado de seu pai; o engenheiro brasileiro Dr Sebastião Corain (com o seu Caboncellox, 1955), e o Dr Burzynski (com os seus antioblastons), ainda lutando com o FDA, em Huston, no Texas, este último curando todos os tipos de cânceres. (http://www.burzynskiclinic.com/)
    Disponível nas lojas do ramo, mas também constam na REDE, procure a assista a estes filmes:

    “CANCRO: AS CURAS PROIBIDAS” (https://m.youtube.com/watch?v=J4XfoKGO2GI) e

    “BURZYNSKI, o filme – O Cancer é um grande negócio.” (https://m.youtube.com/watch?v=jgVmRdLiKR8)

    Você entenderá o que está acontecendo.

  2. Samuel Galvao disse:

    Ministro Gilmar Mendes:

    “A SUSPENSÃO DA LEI DA FOSFO-s VAI AUMENTAR A JUDICIALIZAÇÃO DO PROBLEMA.”

    Ou seja, a suspensão da lei NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DAS LIMINARES PELOS JUÍZES nos processos individuais ou coletivos.

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