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Justiça

STF suspende pensão vitalícia de ex-governadores

Benefício foi considerado ilegal pelo Supremo. Decisão vale para o estado do Pará, mas abre precedente para que o mesmo ocorra em outros estados do Brasil

STF suspende pensão vitalícia de ex-governadores
STF julgará processos semelhantes em outros dez estados (Foto: Reprodução/Internet)

A pensão vitalícia que é paga aos ex-governadores do Pará foi considerada ilegal e suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão saiu na última quinta-feira, 9, após julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade iniciada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o benefício. Embora a determinação tenha sido tomada especificamente para o estado do Pará, o julgamento abre precedente para banir o privilégio em todo o país.

A aposentadoria de ex-governadores consta nas constituições estaduais de 21 das 27 unidades federativas. Outros dez estados têm ações em curso que devem ser julgadas pelo STF. São eles: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Rio de Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná. A OAB é responsável por todas elas.

Sete dos oito ministros votaram a favor da suspensão do pagamento. Apenas Dias Toffoli fez ressalvas. Segundo ele, quando o ex-governador não tiver outra fonte de renda e comprovar insuficiência econômica, o benefício deveria ser mantido.

A ministra Carmen Lúcia, relatora do processo, já tinha manifestado seu voto contra em fevereiro de 2011. De acordo com ela, o benefício deveria ser suspenso por atentar contra a moralidade pública e a isonomia, já que os trabalhadores precisam contribuir com a previdência social por anos até adquirir o benefício da aposentadoria. Segundo Carmen, um dos beneficiados no Pará é um ex-governador que ocupou o cargo por apenas uma semana.

O valor pago aos ex-gestores é de R$ 24.050. No Pará, seis ex-governadores e quatro ex-primeiras-damas viúvas terão sua pensão cortada. De acordo com o Globo, em todo o Brasil, há 157 beneficiados por pensões do gênero, que variam entre R$ 10,5 mil e R$ 26,5 mil, representando um custo de R$ 46,8 milhões anuais aos cofres estaduais.

Fontes:
O Globo-STF considera ilegal pensão vitalícia a ex-governadores

2 Opiniões

  1. Pereira disse:

    Espero que seja assim mesmo embora “quando o ex-governador não tiver outra fonte de renda e comprovar insuficiência econômica, o benefício deveria ser mantido” como disse Toffoli, pode ser uma brecha pra maracutaia.

  2. Joma Bastos disse:

    Decisão correta! Outras virão!

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