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JUSTIÇA

STF vai julgar habeas corpus de Dirceu

Análise do agravo da defesa de ex-ministro sobre manutenção de punição sem julgamento na segunda instância acontece nesta terça-feira

STF vai julgar habeas corpus de Dirceu
O ex-ministro José Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015 (Foto: ABr)

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Na tarde desta terça-feira, 25, acontecerão cinco julgamentos na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionados à Operação Lava Jato. Serão julgados três pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas do ex-ministro José Dirceu (PT), do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu, pelo relator, o ministro Edson Fachin, e os outros cinco ministros do colegiado. Os três foram presos preventivamente e condenados em primeira instância, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O ex-ministro José Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015 e tem uma condenação a 11 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobras, na Justiça Federal do Paraná, e ainda não foi julgado na segunda instância. A defesa do petista questiona a decisão do Superior Tribunal de Justiça de manter a prisão cautelar. Em fevereiro deste ano, Fachin negou seguimento ao habeas corpus. O advogado, então, interpôs agravo regimental que deverá ser apreciado agora pelo colegiado.

O advogado que assina a peça em defesa de Dirceu, Roberto Podval, afirma que a manutenção da prisão preventiva quase dois anos depois de ser decretada seria contrária à compreensão do STF de que as penas devem ser cumpridas apenas após a condenação na segunda instância. “Na prática, se estará elastecendo o entendimento dessa Corte quanto às prisões em segundo grau, permitindo-se a execução da prisão já com a sentença de primeira instância”, diz Podval, afirmando haver ilegalidade.

Genu foi condenado em dezembro de 2016 a 8 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção e associação criminosa. Ele também já teve habeas corpus negado pelo ministro Fachin. Já José Carlos Bumlai está em prisão domiciliar por uma decisão do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, que em novembro estabeleceu um prazo para essa concessão, considerando a má condição de saúde do empresário. Os ministros vão analisar se mantém ou não a liminar.

O pecuarista foi condenado em setembro de 2016 a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira por ter retirado em seu próprio nome um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar dívidas do PT.

Na pauta da Segunda Turma do STF estão também outros dois pedidos de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um dos quais está em segredo de Justiça. A petição que é pública trata do pedido de acesso aos conteúdos apresentados pelo ex-presidente do PP Pedro Corrêa no acordo de delação premiada que tenta firmar com o Ministério Público Federal. Em fevereiro, Fachin negou o pedido, e então a defesa recorreu.

Fontes:
Estadão-Supremo julga habeas corpus de Dirceu

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2 Opiniões

  1. Natanael Ferraz disse:

    O Dirceu tem que ficar preso porque é incorrigível, desde 1964 ele comete crimes, não vai parar. Tô falando.

  2. laercio disse:

    Todos já foram julgados e condenados! A liberdade deles significa um incentivo a prática criminosa.

    A soma da pena de todos eles não compensará bem de longe os prejuízos que deram a nação.

    Milhares de famílias acabaram devido as consequências negativas, para o país, dos atos praticados por essa gente.
    Mulheres hoje só encontram emprego na prostituição e homens no tráfico.

    Esses operadores políticos ignoraram o conceito nação é agiram como apatridas, extinguindo os recursos que o país tinha que foram construído com nossos impostos.

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