Início » Brasil » STF vai votar descriminalização do consumo de drogas
Lei Antidrogas

STF vai votar descriminalização do consumo de drogas

Colunista diz que é bem provável que o consumo de drogas não continue sendo considerado crime

STF vai votar descriminalização do consumo de drogas
O tráfico de drogas continuará sendo considerado crime grave (Fonte: Reprodução/Cebes)

A colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, revelou nesta terça-feira, 9, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar ainda neste semestre ação que descriminaliza o consumo de todas as drogas no país.

De acordo com a colunista, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, deve liberar seu voto ainda nesta semana.

A legislação vigente prevê que qualquer usuário pode ser condenado, apesar de não sofrer a pena privativa da liberdade.

É provável que os magistrados do STF considerem o artigo 28 da Lei Antidrogas inconstitucional e que o consumo de drogas não continue sendo considerado crime. O tráfico, no entanto, continuará sendo considerado crime grave.

O relatório do ministro Gilmar Mendes deve incluir ainda a proposta de que um juiz analise se uma pessoa apanhada com drogas é usuária ou traficante. A decisão atualmente é da polícia.

Caso a descriminalização do consumo de drogas seja aprovada, um outro passo será o de definir, por lei, a distinção entre consumo pessoal e tráfico.

Fontes:
Folha de S.Paulo - STF vai votar ação que descriminaliza consumo de todas as drogas no país

1 Opinião

  1. Ludwig Von Drake disse:

    Os bons advogados vão festejar essa esquisita jurisprudência: significa dizer, por analogia em “bonan partem” que não há culpabilidade em se beneficiar de um crime cometido por outro, mesmo sabendo da ilicitude do feito.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *