Início » Brasil » STF volta a analisar indulto natalino nesta quarta
ASSINADO POR TEMER

STF volta a analisar indulto natalino nesta quarta

STF analisa o decreto de Temer, assinado em 2017, que permitiu que o benefício fosse estendido a condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro

STF volta a analisar indulto natalino nesta quarta
Plenário do STF começou a analisar o indulto natalino no último dia 21 (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta quarta-feira, 28, o decreto presidencial 9.246/2017, que concede o indulto natalino. O decreto foi assinado pelo presidente Michel Temer, em 2017. Posteriormente, o indulto foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suspenso pela ministra Cármen Lúcia e, mais tarde, limitado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O indulto natalino (perdão da pena) concedido pelo presidente não é algo novo. Ele já era concedido todos os anos na época do Natal e tem o poder de perdoar crimes de menor gravidade. No entanto, os termos assinados por Temer em 2017 levantaram questionamentos do Judiciário brasileiro sobre a abrangência do benefício.

O decreto de Temer estendeu o benefício a quem tivesse cumprido um quinto da pena em crimes sem violência ou grave ameaça, sem limite máximo de tempo de pena. Dodge, por sua vez, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, no STF, questionando diferentes trechos do indulto, que beneficiariam criminosos condenados por crimes do chamado colarinho branco. A então presidente do STF, Cármen Lúcia, atendeu o pedido de Dodge e suspendeu o decreto.

“Indulto não é nem pode ser instrumento de impunidade […] Indulto não é prêmio ao criminoso, nem tolerância ao crime”, escreveu Cármen Lúcia na época, ressaltando ainda que indulto fora da finalidade prevista na lei “é arbítrio”.

Em resposta, o Ministério da Justiça afirmou que não faria um novo decreto sobre o indulto natalino e aguardaria a decisão final do plenário do STF, que ainda não terminou de analisar o assunto. Em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso restabeleceu o indulto, em partes, editando o decreto, o que gerou críticas do governo federal.

Barroso, relator da ADI 5874, optou por manter de fora os crimes de colarinho branco, como corrupção, peculato, tráfico de influência, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e ocultação de bens, entre outros.

“No que diz respeito à exigência de cumprimento do prazo mínimo de 1/3 (um terço) da pena e do limite máximo da condenação em 8 (oito) anos para obtenção do benefício, a decisão retoma o padrão de indulto praticado na maior parte dos trinta anos de vigência da Constituição de 1988”, explicou o relator em sua decisão.

Inicio da análise

Após as ações de Dodge, Cármen Lúcia e Barroso, o plenário do STF começou a analisar o indulto natalino no último dia 21, quase um ano após toda a polêmica e próximo ao futuro decreto de 2018. O relatório foi lido por Barroso, Dodge se manifestou e houve a sustentação oral dos chamados amici curiae (amigos da corte). Depois disso, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quarta-feira.

Para Dodge, Temer, como chefe do Executivo, não tem “competência constitucional para legislar sobre matéria penal”. Por isso, a procuradora-geral da República aponta que as modificações feitas no indulto natalino eram incompatíveis com o “princípio de razoabilidade”.

“Houve o intuito inequívoco de alcançar condenados por crimes contra a administração pública (corrupção e peculato), os quais não vinham sendo beneficiados de forma tão generosa em anos anteriores”, apontou Dodge, afirmando ainda que a decisão tinha potencial de reduzir a credibilidade do sistema Judiciário.

Dodge teve o apoio do advogado Alberto Pavie Ribeiro, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que reafirmou os argumentos da procuradora. Por outro lado, para o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, representando a Defensoria Pública da União (DPU), a decisão do indulto foi politizada devido à atuação da Operação Lava-Jato. Segundo Oliveira, apenas um dos 22 condenados na operação seria beneficiado.

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

2 Opiniões

  1. Áureo Ramos de Souza disse:

    Só quem for cego não ver que este indulto é político. Nenhum preso deve receber indulto pois praticaram atos ilícitos.

  2. Eduardo Calixto disse:

    Temer é o próximo.
    Tá amenizando a galera para ter benefícios e não ficar com os outros.

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *