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COLUNA ESPLANADA

STF x Câmara

Deputado apresenta hoje relatório do novo Código Penal em que crava a determinação da prisão imediata de condenados em segundo grau na Justiça

STF x Câmara
No novo Código, Campos, que é delegado federal aposentado, mexe num vespeiro que envolve sua categoria (Fonte: Reprodução/Câmara dos Deputados)

O deputado João Campos (PRB-GO) apresenta hoje na comissão especial o relatório do novo Código de Processo Penal em que crava no artigo 283 do CPP a determinação da prisão imediata de condenados em segundo grau na Justiça — caso do ex-presidente Lula da Silva e tantos outros. Se aprovado, o pacote — que já passou pelo Senado — vai a plenário da Câmara. Atualmente, o CPP cita a prisão após trânsito em julgado. Enquanto isso, o STF segura a análise de ADCs (Ação Declaratória de Constitucionalidade) que tratam da prisão. O tema colocará os dois Poderes em conflito.

Vespeiro

No novo Código, Campos, que é delegado federal aposentado, mexe num vespeiro que envolve sua categoria. Ele deve restringir a atuação dos procuradores em inquéritos.

Vem encrenca

Há anos há uma briga velada no Congresso entre procuradores e delegados. Os primeiros, via MP, querem ter mais controle sobre inquéritos e poder de arma no coldre.

E Lula espera…

O advogado do Patriota na ADC 43, Paulo Fernando Melo, avisa que vai pedir ao STF que respeite a Casa Legislativa e aguarde a tramitação do CPP no Congresso.

O Mensageiro

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, também advogado e apontado como potencial candidato do PT ao Planalto, pegou sua carteirinha na OAB. Vai usar o artifício de direito para visitar Lula na cadeia em Curitiba, e ser o seu mensageiro com os colegas de partido, já que a Justiça tem barrado as visitas de políticos.

Sarney avisa

Entendedor de política ‘desde que Dom Pedro soltava pipa’, José Sarney tem avisado a amigos que o Brasil terá o seu maior índice de abstenção na eleição deste ano. Para quem entrou no gabinete presidencial sem um voto sequer, tem expertise.

Doce lar

Dono da Delta e pivô de várias prisões, o empresário Fernando Cavendish continua numa boa em casa, sendo um colaborador informal do Ministério Público, enquanto um de seus principais ex-executivos mofa na cela. Funciona assim: procuradores telefonam para pedir informações sobre investigados, e ele responde.

Alerta

A situação de Cavendish, que revolta muitos advogados e até investigadores, indica como é importante o Brasil regulamentar a delação premiada.

Reforma bloqueada

Relator da reforma Tributária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) antecipa à Coluna que avalia recorrer ao STF para que a Proposta de Emenda à Constituição que simplifica a cobrança de impostos possa ser votada pelo Congresso.

Intervenção

Devido à intervenção no Rio de Janeiro, decretada em fevereiro, a tramitação de todas as PECs foi interrompida na Câmara e no Senado. Hauly afirma que vê brecha para ingressar com mandado de segurança do STF, já que “a intervenção no RJ é apenas na segurança e não no estado”.

Fator Meirelles

A ainda frágil pré-candidatura do ex-ministro da Fazenda Henrique Meireles (MDB) fez o mercado financeiro redirecionar as apostas para a disputa presidencial de outubro. Investidores estrangeiros e empresários passaram a ver com “bons olhos” a via Joaquim Barbosa — nome associado por setores do mercado à “pauta liberal”.

Bombardeio

O deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ) diz que vai processar criminalmente — por abuso de autoridade — a juíza Carolina Moura Lebbos, que vetou a visita de parlamentares da comissão externa da Câmara ao ex-presidente Lula. “Vamos bombardeá-la com processos, nós vamos partir pra acima”, alardeia o petista.

$pread

Apesar da queda da Selic, o Brasil mantém em alta (39,7%) o chamado spread bancário — diferença entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que cobram ao conceder empréstimo para pessoas físicas ou jurídicas. E sofre o cidadão…

Lá fora

Em países como Japão, China, Indonésia e Bolívia, por exemplo, o spread bancário está no patamar de 7%. O dado consta em levantamento entregue à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pelo Professor da PUC-Rio, Vinícius Carrasco.

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3 Opiniões

  1. Beraldo disse:

    Coxinha covarde, mostra a sua cara!

    Fala do que interessa, ao invés de ficar flutuando no catupiry, abordando assuntos de somenos importância.

    Dê a sua opinião, devidamente embasada, sobre a prisão em segunda instância.

    Você não tem coragem pra isso.

    Mirian Leitão também não.

    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  2. Markut disse:

    O expertise de Sarney, faz sentido,quanto à expectativa de abstenção nas próximas eleições.
    É esperar que o voto nulo, ou branco seja de tal dimensão, que acabe ajudando a reconstruir este país que, como está, não conseguirá sair deste terceiro mundismo de país extrativista, oligopólico e cleptocrata.
    A ignorância,as falsas promessas e a desinformação programada do eleitor , nesta massa mal escolarizada de analfabetos funcionais,põe até em dúvida se podemos mesmo falar em democracia.
    A próxima eleição está muito próxima, para poder esperar o milagre de um voto consciente.

  3. carlos alberto martins disse:

    aonde estava o sr deputado?só agora ele se manifesta?se ele quer aparecer porque não se pronunciou a mais tempo?a única intenção dele,foi conseguida,isto é aparecer na mídia com tal propositura.não me engana,eu não gosto.

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