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JUSTIÇA

STJ anula decisão que cassou júri do massacre do Carandiru

Decisão do TJ-SP, de 2016, havia anulado cinco júris que condenaram 74 policiais pelo massacre do Carandiru

STJ anula decisão que cassou júri do massacre do Carandiru
O ministro Paciornik reconheceu a violação do artigo 619 do Código de Processo Penal (Foto: Patricia Santos/Flickr)

O ministro José Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) refaça um julgamento de 2016 que havia anulado cinco júris que condenaram à prisão 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. Os PMs teriam participado do massacre do Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 detentos.

De acordo com um documento divulgado pelo jornal Estado de S. Paulo, a decisão do ministro do STJ atende os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Em sua decisão, Paciornik anulou a decisão do TJ-SP por considerar que ela viola o artigo 619 do Código de Processo Penal. No entanto, as prisões dos 74 policiais condenados seguem suspensas até que a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP realize o novo julgamento.

“Vitória importante da sociedade, representada pelo MP, no STJ. Houve reconhecimento expresso de que a decisão do TJ-SP foi omissa e não enfrentou todos os nossos argumentos. Continuamos confiantes no sentido de que as condenações serão mantidas em futuro próximo”, celebrou o promotor Márcio Friggi em entrevista ao G1.

Em 2016, o TJ-SP anulou os julgamentos feitos entre 2013 e 2014, aceitando o recurso da defesa que argumentava que o MP-SP não havia individualizado a conduta dos acusados. Em 2017, o MP-SP entrou com embargos de declaração argumentando que as condutas foram individualizadas, mas o TJ-SP negou, por unanimidade, o recurso do MP.

A rebelião do Carandiru aconteceu no dia 2 de outubro de 1992 e resultou na morte de 111 presos. Destes, 77 detentos teriam sido assassinados por policiais que tentavam dar fim à rebelião, enquanto outros 34 presos morreram durante a rebelião.

Os julgamentos do caso Carandiru resultaram na condenação de 74 policiais, com penas que variavam entre 48 e 624 anos de prisão. Mesmo com as decisões, apenas um dos PMs está preso – por outros crimes cometidos -, enquanto todos os outros permanecem em liberdade. Segundo a defesa dos policias, eles teriam atirado para se defender dos detentos.

Fontes:
Estadão-Ministro do STJ anula decisão que cassou júri do massacre do Carandiru
R7-Massacre do Carandiru: STJ invalida decisão que anulou júri popular

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