Início » Brasil » STJ nega habeas corpus preventivo de Lula
CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

STJ nega habeas corpus preventivo de Lula

Defesa do ex-presidente tenta evitar que ele seja preso após julgamento de recurso no TRF-4

STJ nega habeas corpus preventivo de Lula
Humberto Martins, presidente em exercício do STJ (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

Prezados leitores, o Opinião e Notícia encerrará suas atividades em 31/12/2019.
Agradecemos a todos pela audiência durante os quinze anos de atuação do site.

O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou nesta terça-feira, 30, o habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula.

Leia também: Cármen Lúcia descarta revisão de pena de Lula pelo STF

A defesa de Lula tenta evitar que o petista seja preso após o julgamento dos recursos contra sua condenação em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Em sua decisão, Martins afirmou: “parece-me, ao menos, por ora, que não há configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção”.

Na semana passada, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Quando o texto final do julgamento entrar no sistema do Judiciário, o que deve acontecer até esta quinta-feira, 1º, a defesa do ex-presidente terá até 12 dias para entrar com os chamados embargos de declaração, que são julgados em um curto espaço de tempo.

Em nota divulgada após a decisão do STJ, a defesa do Lula afirmou que “a Constituição Federal assegura ao ex-presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”.

Fontes:
Veja - Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula contra prisão

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *