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PEDIDO NEGADO

STJ nega mais um pedido de habeas corpus preventivo a Lula

Em janeiro, o ministro do STJ Humberto Martins já havia negado o primeiro pedido da defesa do ex-presidente

STJ nega mais um pedido de habeas corpus preventivo a Lula
Depois de mais de duas horas de julgamento, STJ nega novo pedido de Lula (Foto: Flickr/Instituto Lula/Ricardo Stuckert)

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta terça-feira, 6, o novo pedido de habeas corpus preventivo dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os cinco ministros negaram a solicitação da defesa.

Com a rejeição, Lula fica à mercê do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), já que o ex-chefe de Estado pode começar a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês depois da condenação em segunda instância, que ocorreu em janeiro.

Para o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, a condenação em segunda instância fere a Constituição. A defesa desejava o habeas corpus preventivo para impedir que o ex-presidente seja preso até que todas as opções sejam esgotadas.

“Não trato do paciente, nem de suas qualificações, nem, se sua biografia. O que se pretende é a reafirmação do princípio constitucional básico da presunção de inocência, que serve e protege qualquer cidadão”, afirmou o advogado.

O primeiro ministro do STJ a votar foi Felix Fischer, o relator da Lava Jato no tribunal. Para basear sua sentença, Fischer buscou exemplos de ações antigas, e afirmou à defesa que o ex-presidente somente terá a sua prisão determinada quando forem encerradas as análises de recurso em segundo grau.

O segundo a votar foi Jorge Mussi, também contra a solicitação da defesa do ex-presidente. Durante suas afirmações, Mussi lembrou que o STJ já havia se posicionado contra o habeas corpus preventivo. Para o ministro, mesmo que exista uma ameaça à liberdade do ex-chefe de Estado, não há abuso de poder na determinação da pena depois que os recursos da defesa forem finalizados.

O terceiro ministro a votar foi Reynaldo Soares da Fonseca, que seguiu a sentença de seus antecessores e negou o pedido da defesa do ex-presidente, assim como o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que votou na sequência. Por fim, encerrando o julgamento, o ministro Jose Ilan Paciornik também votou contra o habeas corpus.

Anteriormente, ainda em janeiro, o STJ já havia negado habeas corpus preventivo a Lula, enquanto o Superior Tribunal Federal (STF) descartou a revisão da pena do ex-chefe de Estado.

Em 2016, o STF validou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo ainda existindo outras opções para recorrer. Na última segunda-feira, 5, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Marco Aurélio Mello um parecer favorável a prisões em segunda instância.

Fontes:
G1 - Maioria no STJ vota contra habeas corpus preventivo e em favor da prisão de Lula

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1 Opinião

  1. Laércio disse:

    Advogados e mídias faturando bilhões porque nossa constituição é um festival de recursos!

    Saibam que vocês da alta elite não enganam mais o povo, nossa inércia se dá por conta de uma constituição que mantém o povo brasileiro em uma prisão virtual, não temos condições de parar o trem de um trilhão de euros composto por políticos, mídias e outros apátridas na nação brasileira.

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