Início » Brasil » STJ nega pedido de liberdade ao ex-ministro Palocci
CONDENADO NA LAVA JATO

STJ nega pedido de liberdade ao ex-ministro Palocci

Presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, negou pedido de liminar para responder restante do processo em liberdade

STJ nega pedido de liberdade ao ex-ministro Palocci
Palocci foi condenado a 12 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (Foto: Wikimedia)

O ex-ministro Antonio Palocci, preso pela Operação Lava Jato desde setembro de 2016, teve o pedido para responder em liberdade ao restante do processo negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Palocci foi condenado no mês passado pelo juiz federal Sérgio Moro a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão de manter o ex-ministro em prisão preventiva é da presidente do STJ, a ministra Laurita Vaz. Ela avalia que o decreto de prisão preventiva não teve ilegalidades capazes de justificar uma liminar para responder o processo em liberdade.

“A sociedade espera que o poder público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra o Estado e suas bases de estabilidade”, disse a ministra.

Além disso, Laurita destacou também que a sentença de Moro mencionou que Palocci era “o principal administrador da conta corrente geral de propinas” de um esquema que desviou centenas de milhares de reais para financiar campanhas eleitorais e outras atividades. “Assim, nesse cenário, mesmo em juízo prelibatório, parece-me inabalável a assertiva de que solto, o paciente põe em risco a ordem pública”, afirmou a ministra.

Palocci queria responder o processo em liberdade, já que, pela regra, o cumprimento da pena deve começar apenas após uma condenação em segunda instância, exceto quando é decretada prisão preventiva. Para a presidente do STF, isso não significa antecipação da pena.

O relator do pedido de liberdade de Palocci é o ministro Felix Fischer, da 5ª Turma do STJ, mas como o STJ está de recesso, coube à presidente da Casa analisar o caso.

Fontes:
O Globo-STJ nega liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *