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SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

STM determina soltura de militares que fuzilaram músico no Rio

Supremo Tribunal Militar acatou pedido de habeas corpus e determinou a soltura dos nove militares que estavam presos há mais de um mês

STM determina soltura de militares que fuzilaram músico no Rio
STM entendeu que não havia razões para que os militares continuassem presos (Foto: Twitter)

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Por 12 votos a 2, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu libertar os nove militares presos preventivamente pelas mortes do músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, e do catador Luciano Macedo, de 28 anos. Eles estavam presos desde o dia 10 de abril. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 23.

O STM entendeu que os militares, que não têm antecedentes, não vão atrapalhar as investigações e, por isso, não haveria motivo para que eles permanecessem presos. O ministro José Barroso Filho divergiu da decisão parcialmente, alegando que um oficial teria poder de atrapalhar o caso, mas foi voto vencido.

Os militares presos dispararam cerca de 240 tiros no último dia 7 de abril, com 80 deles atingindo o carro no qual estava o músico e seus familiares. O músico morreu e o sogro ficou ferido nos glúteos. O catador de recicláveis foi atingido ao tentar ajudar a família e morreu dias depois.

O caso aconteceu em Guadalupe, na zona norte do Rio de Janeiro. Os militares alegam que confundiram o carro com um veículo roubado. Ao todo, 12 militares, que participam do processo, se tornaram réus no último dia 11 de maio e respondem pelos crimes de homicídio qualificado e por não terem prestado socorro às vítimas.

Três militares não estavam presos, pois não participaram diretamente do ocorrido. Dois eram motoristas e um não disparou nenhum tiro. O julgamento do pedido de habeas corpus havia começado no último dia 8 de maio, mas foi suspenso depois de um pedido de vista.

Para justificar o acolhimento do pedido de habeas corpus, o relator da ação, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes, defendeu a presunção de inocência. Ademais, destacou que os princípios de hierarquia militar não estavam ameaçados e, por isso, a prisão preventiva já não se fazia necessária.

“Atualmente, o cerceamento da liberdade dos Pacientes não mais se sustenta, notadamente porque os mesmos permanecem presos desde os fatos, sendo que eventual abalo na hierarquia e disciplina militares, no âmbito da Unidade Militar, já se revelou afastado pela pronta custódia, pela instauração do procedimento policial e pela certeza de resposta penal a ser dada aos fatos pelo Juízo Militar”, afirmou o ministro.

Fontes:
El País-Tribunal manda soltar 9 militares que mataram músico e catador no Rio
G1-STM decide libertar os 9 militares que fuzilaram carro de músico no Rio e ainda estavam presos

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