Supremo anula processo do caso Celso Daniel

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 16, anular o processo do caso Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André assassinado em 2002. Isso significa que a ação deverá ser refeita desde a fase de interrogatórios, em dezembro de 2003.

A decisão do Supremo atende a um pedido de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, suspeito de ser o mentor do crime. A defesa de Sombra diz que não participou do interrogatório dos outros réus durante a fase de instrução do processo, quando são analisadas provas, com alegações da defesa e acusação.

A ação penal contra Sombra na primeira instância da Justiça de São Paulo continuará tramitando. A denúncia incluindo as acusações do MP também continua valendo. O STF anulou apenas procedimentos feitos durante o curso da ação, desde 2003, para definir se Sombra era culpado ou inocente, como, por exemplo, depoimentos de testemunhas, perícias, sustentações orais dos advogados e promotores, e os próprios interrogatórios.

Embora a decisão do STF beneficie apenas Sombra, a defesa dos demais réus no caso também pode requerer a anulação do processo ou da condenação com base na decisão desta terça do Supremo.

O assassinato de Celso Daniel causou divergência entre o Ministério Público, que fala em motivação política, e a Polícia Civil, que afirma que se tratou de um crime comum.

Ainda de acordo com o MP, pelo menos seis homens formavam a quadrilha responsável pelo assassinato, que teria sido encomendado por Sombra. O motivo do crime seria uma queima de arquivo, uma vez que Celso Daniel estaria descontente com um esquema de propina na Prefeitura de Santo André. O dinheiro seria usado para abastecer um “caixa dois” do PT.

Fontes:
G1 - STF anula processo contra Sombra no caso Celso Daniel