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ABUSO DE PODER

Supremo mantém Ficha Limpa para condenados antes de 2010

STF julgou nesta quinta a modulação dos efeitos de uma decisão de outubro

Supremo mantém Ficha Limpa para condenados antes de 2010
Não houve alteração em relação ao julgamento de outubro do ano passado (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira, 1º, uma decisão do próprio tribunal, tomada em outubro do ano passado, que validou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder político e econômico em campanha antes de 2010.

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, com a previsão de inelegibilidade por oito anos de candidatos condenados.

O Supremo julgou nesta quinta a modulação dos efeitos da decisão de outubro. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, propôs aplicar o entendimento apenas para as eleições deste ano, não atingindo eleições anteriores.

Lewandowski argumentou que, “a prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados […] Teríamos que fazer eleições suplementares num momento de crise, em que o orçamento do TSE está substancialmente reduzido”.

A proposta do relator foi criticada pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, que ressaltou que ela “anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que nós julgamos”.

Um total de seis ministros votaram nesta quinta pela modulação da lei. São eles: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Votaram contra a modulação: Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

A lei determina, no entanto, o mínimo de oito votos para esse tipo de decisão. Como foram apenas seis votos pela modulação, não houve alteração em relação ao julgamento de outubro do ano passado.

Fontes:
G1 - STF mantém aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados antes de 2010 por abuso de poder

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3 Opiniões

  1. Jeffwerson Tavares disse:

    Eita…o “supremo” sendo BRASIL de verde e amarelo.

  2. Jayme endebo disse:

    Infeliz é a naçao cujo.supremo tem esses juizes.

  3. Aureo Ramos de Souza disse:

    Eita, QUE TIRO FOI ESSE e foi um arraso. Quer dizer nosso supremo não é mais supremo.

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