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Pagamentos acima do teto

TCU manda Senado cortar supersalários

Servidores terão que devolver aos cofres públicos pagamentos que receberam indevidamente desde 2008

TCU manda Senado cortar supersalários
Senado agora tem 30 dias para cortar os chamados supersalários (Fonte: Reprodução/Agência Senado)

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 25, que servidores do Senado terão que devolver aos cofres públicos pagamentos que receberam indevidamente desde 2008, valor que chega a R$ 300 milhões.

O Senado agora tem 30 dias para cortar os chamados supersalários, isto é, reduzir os pagamentos dos servidores da Casa que ganham acima do teto do funcionalismo.

A Constituição prevê que o salário máximo permitido no serviço público equivale ao subsídio de um ministro do STF, atualmente em R$ 28 mil.

A assessoria da presidência do Senado informou em nota que a decisão do TCU será cumprida “imediatamente”.

Pagamentos irregulares

O TCU concluiu que o Senado paga anualmente de forma indevida R$ 157 milhões, o que corresponde a 10% da folha de pagamento da Casa. Deste total, R$ 60 milhões se referem a salários acima do teto. O restante se refere a outros pagamentos irregulares, como acúmulo de cargos indevidamente.

O Legislativo entende que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto do funcionalismo, permitindo os chamados supersalários.

Em agosto, o TCU já havia determinado o fim dos supersalários na Câmara dos Deputados, embora não tenha exigido a devolução do que foi pago a mais.

Fontes:
G1 - Senado tem de adaptar 'supersalário' ao teto do funcionalismo, decide TCU

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1 Opinião

  1. Carlos U. Pozzobon disse:

    Mandar o TCU está mandando há anos. Desde que descobrimos que o senado nomeia servidores em atos secretos (Sarney não foi o único), NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO. Podem apostar. O modelo político brasileiro infelizmente não permite. Nenhum órgão de cúpula obedece mais as leis. Nem mesmo o executivo, que está governando por Medidas Provisórias, cujo partido jurou extinguir quando era oposição. Amanhã alguém inventa um embargo protelatório para a decisão do TCU e os marajás são deixados em paz: até que o vento vire e o assunto volte a tona.

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