Início » Brasil » Temer desiste de indulto natalino
BRASIL

Temer desiste de indulto natalino

A medida era defendida pela Defensoria Pública da União, e o presidente teria até esta segunda-feira, 31, para assiná-la

Temer desiste de indulto natalino
Plenário do STF ainda não decidiu nem sobre o indulto de 2017 (Foto: Cesar Itiberê/PR)

Em seus últimos dias na presidência da República, Michel Temer informou aos auxiliares que não vai assinar o indulto de Natal de 2018. Recentemente, Temer ainda mostrava dúvidas sobre a decisão. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não concluiu o julgamento sobre o indulto de 2017, preferiu não tomar nenhuma ação sobre o novo indulto.

Sobre o indulto de 2017, na realidade, a maioria já foi atingida, com 6 a 2 a favor do decreto do indulto. Porém, com pedido de vista dos ministros, o julgamento ainda não foi concluído. Com o adiamento, a liminar editada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu parte do indulto, continua valendo.

Na última quinta-feira, 27, Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo, anunciou à jornalistas que Temer deveria assinar o decreto até a última sexta-feira, 28, o que não ocorreu. Além disso, Marun também criticou a interferência do STF no indulto de 2017. “Penso que o erro foi de um ministro do STF, já que é claro na Constituição que a prerrogativa de decretar um indulto é do presidente da República”, afirmou

A medida era defendida pela Defensoria Pública da União (DPU), e o presidente teria até esta segunda-feira, 31, para assiná-la. Esta será a primeira vez que a presidência não vai emitir decreto em favor de pessoas detidas por crimes não violentos e que já cumpriram parte da pena.

Indulto de 2017

O indulto do Temer foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em dezembro do ano passado, quando impetrou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874. A ação foi atendida pela ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, que suspendeu o indulto. Mais tarde, em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, restabeleceu o indulto, mas limitou a edição de Temer, o que gerou críticas do governo federal.

Em novembro deste ano, a votação, no plenário do STF, atingiu a maioria. Ao todo, oito ministros já votaram sobre o indulto do ano passado, sendo seis votos favoráveis e dois contrários. Com isso, a maioria já foi atingida. No entanto, o julgamento ainda não foi concluído, pois o ministro Luiz Fux solicitou mais tempo para analisar o caso.

Fontes:
G1-Temer volta atrás mais uma vez e decide não conceder indulto de Natal a presos
Agência Brasil-Temer desiste de assinar indulto de Natal de 2018

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não refletem a opinião deste site

Sua Opinião

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados *