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REAJUSTE NO JUDICIÁRIO

Temer discute aumento salarial com ministros do STF

Presidente recebeu os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para debater o aumento salarial pleiteado pelo Judiciário

Temer discute aumento salarial com ministros do STF
Temer tem até o final deste mês para decidir se inclui ou não o reajuste no Orçamento de 2019 (Valter Campanato/ABr)

O presidente Michel Temer se reuniu na noite da última quinta-feira, 23, com os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir o aumento nos vencimentos do Judiciário. Segundo a Agência Brasil, o encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, a convite de Temer.

No início deste mês, os ministros do STF aprovaram uma proposta para aumentar em 16,38% os próprios salários – passando de atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, um reajuste de 16,38%. A medida teria um impacto de R$ 4,4 bilhões no Orçamento de 2019. Isso porque ela geraria um “efeito cascata”, uma vez que os vencimentos do Judiciário servem de teto para o funcionalismo público. Logo, com o aumento salarial no Judiciário, servidores do Legislativo, Executivo e órgãos estaduais do Judiciário teriam reajustes automáticos.

A discussão do reajuste num momento em que o país passa por dificuldades econômicas vem gerando polêmica na opinião pública. O tema também enfrenta resistência por parte da equipe econômica do governo, uma vez que o déficit – quando o governo tem mais despesas que receita – previsto para o Orçamento de 2019 já alcança R$ 139 bilhões.

Para reduzir o impacto do reajuste nas contas públicas, Toffoli e Fux sugeriram a Temer a aprovação da proposta que prevê o fim do auxílio-moradia ao Judiciário, o que, segundo os ministros, zeraria o impacto do reajuste salarial de 16,38% da categoria. Fux é relator da ação que propõe o fim do benefício. O argumento foi o mesmo usado pelos ministros para convencer os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Outra sugestão dada apelos ministros seria desatrelar o salário do Judiciário do teto do funcionalismo público, o que impediria o efeito cascata.

A proposta de reajuste aprovada pelo Judiciário foi encaminhada para o Executivo, que tem até o fim deste mês para decidir se inclui ou não o reajuste no projeto de Orçamento do ano que vem – este, por sua vez, terá de ser aprovado no Congresso para depois ser sancionado por Temer.

Em setembro, Toffoli e Fux assumem, respectivamente, a presidência e a vice-presidência do STF. A atual presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que é contra o reajuste, também foi convidada para a reunião com Temer, mas não compareceu.

 

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