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SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA

Temer edita MP que garante foro a Moreira Franco

MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial

Temer edita MP que garante foro a Moreira Franco
Moreira Franco é acusado de ter recebido R$ 4 milhões da Odebrecht (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

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O presidente Michel Temer editou uma Medida Provisória que garante a manutenção do foro privilegiado para Moreira Franco, que comanda a Secretaria-Geral da Presidência. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite desta quarta-feira, 31.

A medida anterior que elevava o cargo de Moreira Franco ao status de ministério e havia sido editada no início de fevereiro perderá validade nesta sexta-feira, 2. O ministro é alvo de investigações na Operação Lava Jato. Com a nova edição da MP, mantém foro privilegiado.

Os efeitos das MPs são imediatos e valem por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Para se tornar lei, no entanto, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A MP editada em fevereiro não chegou a ser votada por nenhuma das Casas do Congresso.

Moreira Franco é acusado por delatores da Odebrecht de ter cobrado vantagens indevidas para a manutenção de regras em um edital de licitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ainda de acordo com os delatores, Moreira teria recebido R$ 4 milhões da empreiteira, que foram supostamente operacionalizados pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Fontes:
O Globo - Governo edita MP que mantém foro privilegiado para Moreira Franco

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