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NOVO INQUÉRITO

Temer será investigado por venda de decreto presidencial

Pedido de abertura de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Temer será investigado por venda de decreto presidencial
Defesa de Temer afirma que acusações estão 'contaminadas por inverdades e distorções maliciosas' (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso autorizou nesta terça-feira, 12, abertura de investigação pela Procuradoria-Geral da República para apurar se o presidente Michel Temer vendeu um decreto presidencial assinado, conforme apontam indícios coletados pela Polícia Federal.

No último 10 de maio Temer editou um decreto que ampliou de 25 para 35 anos os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos no setor portuário assinados depois de 1993, e, além disso, permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos. Uma conversa interceptada entre o presidente e o deputado Rodrigo Rocha Loures, que estava grampeado pela PF, mostra que Temer pode ter assinado esse decreto sob demanda de uma empresa que atua no porto de Santos, em troca de propina.

Em sua decisão, Barroso afirma que, “de tudo o que até aqui se viu, há razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar haver nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito”.

Além de Michel Temer, também serão investigados o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, e outros dois empresários, Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, dono e diretor da empresa Rodrimar, respectivamente, que atua no porto de Santos.

Rodrigo Janot diz que a edição do Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017) “contemplou, ao menos em parte, as demandas” de Rocha Loures em favor da Rodrimar.

A empresa afirmou em nota que “em seus 74 anos de história, nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público. Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente”. Ainda de acordo com a Rodrimar, o “Decreto dos Portos” atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país: “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

A defesa de Michel Temer afirma que as acusações contra o presidente estão “contaminadas por inverdades e distorções maliciosas”.

Fontes:
Uol - Ministro do STF autoriza novo inquérito contra Temer
EBC - Ministro Barroso, do STF, abre inquérito para investigar Temer e Loures

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3 Opiniões

  1. Daniela Villa disse:

    Até as moléculas de oxigênio do ar seco de Brasília sabem que os políticos fazem leis para atender a sua clientela.

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    O soldadinho de chumbo Temer teme em desculpas esfarrapadas e antes do dia 17 Rodrigo Janot fará valer sua força. Manda Janor nestes energúmeno que são um bando de salafrários.

  3. Carlos Alberto Galvão disse:

    E o senhor Moro arquitetando a prisão do Lula.
    O vampiro não sofre nada.

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