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POLÍTICA

Temer vai rever últimos atos do governo Dilma, diz jornal

Casa Civil pretende analisar todas as medidas tomadas pelo governo afastado após a abertura do processo de impeachment na Câmara

Temer vai rever últimos atos do governo Dilma, diz jornal
Temer prometeu a parlamentares ligados ao agronegócio que tentaria reverter desapropriações (Foto: Reprodução/FotosPúblicas)

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Segundo informações do jornal O Globo, a Casa Civil vai rever todas as ações do governo Dilma a partir do dia 1º de abril, data em que uma série de normas criaram novas demarcações indígenas e desapropriaram terras.

Em 1º de abril, Dilma assinou 21 atos para desapropriar 56 mil hectares de terras, irritando principalmente o setor ruralista. Deputados e senadores ligados ao agronegócio se reuniram com Temer semanas antes do afastamento de Dilma e pediram a revisão dessas medidas.

Depois de rever este lote inicial de ações, a Casa Civil pretende analisar todas os atos do governo afastado, mês a mês, desde a abertura do processo de impeachment na Câmara, no dia 2 de dezembro. Até seu afastamento em 12 de maio, Dilma assinou 75 decretos.

Entre as ações que o novo governo quer rever estão a aprovação do Marco Civil da Internet, que teve sua regulamentação acelerada sob os protestos das operadoras de telefonia, e a contratação de Ricardo Melo para presidir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Melo, que tomou posse dois dias antes do afastamento de Dilma, deve ser exonerado do cargo esta semana.

Entre os decretos que Temer pretende anular estão o que institui uma “política de dados abertos do Poder Executivo Federal” , estabelecendo que dados do governo que não contenham informações protegidas pela Lei de Acesso à Informação devem ser considerados automaticamente passíveis de abertura, e a exigência de requisitos mínimos para a contratação de funcionários para cargos na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O governo Temer também vai rever — com vistas a derrubar — o Programa de Aceleração do Crescimento.

 

Fontes:
O Globo - Temer manda rever últimos atos de Dilma realizados a partir de abril

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1 Opinião

  1. Márcio Rocha Feijó Pereira disse:

    Eu e minha esposa enviamos ontem este email ao Presidente:
    Excelentíssimo Sr. Presidente da República Michel Temer,
    Vimos, através desta carta aberta, neste momento apelar ao bom senso que o momento crítico que vivemos pede. Momento este, em que precisamos pensar “fora da caixa”.
    As notícias trazidas por seus novos ministros seguem a mesmas diretrizes do então fracassado governo: aumentos de impostos, recriação da CPMF, aumento do tempo de contribuição previdenciária, entre outras medidas.
    Crescemos ouvindo a seguinte frase: “Em time que está ganhando não se mexe!”.
    Ora… o time em questão fracassou e se o vosso time mantiver a mesma linha de pensamento engessada e sem criatividade, o rumo é de falência nacional em todos os sentidos.
    Diplomas e acordos políticos não são suficientes.
    É preciso inovar e usar da criatividade, jogo de cintura e boa vontade, que tanto caracterizam o povo brasileiro.
    Chega de jeitinhos, malandragens e do massacre da maioria em favor da minoria.
    É hora de agir! A hora é agora!
    As soluções “anunciadas” empurrariam os problemas para mais adiante e trariam consequências desastrosas em pouco tempo.
    Pedimos um pequeno voto de confiança. Leia este texto até o final. Prometemos fazer valer vosso precioso tempo!
    Quanto à reforma da previdência, temos algumas sugestões que afetam a todos, não só à maioria:
    1) Pagamento de salário vitalício a políticos:
    Se o povo brasileiro precisa trabalhar 30, 35 anos no total para ter direito à aposentadoria, o mesmo deve valer para a classe política. E seguindo as mesmas regras. Afinal, vocês também fazem parte do povo brasileiro. Ou não?
    Temos um teto para recebimentos de benefício, assim como tempo de contribuição e regras de cálculo para o valor do mesmo, assim também deve ser com vossas excelências. Exceções ferem o direito constitucional de igualdade.
    A economia nos cofres públicos seria absurda e esta medida, apesar de doída, mostraria ao povo, e a todos internacionalmente, que as coisas estão mudando. Traria mais apoio ao governo.
    2) Desindexar o reajuste das aposentadorias do salário mínimo, faria com que o povo passasse fome em poucos anos. Agravando a recessão. Seria insensatez!
    Aliás, para um bom andamento da economia, todos os salários do país deveriam ter essa indexação ao salário mínimo. Direitos iguais. E de quebra, teríamos uma população economicamente mais ativa, pois manteria o poder de compra e os mercados aquecidos.
    Todos ganhariam!
    Vossa excelência deve estar perguntando de onde tirar recursos para a previdência.
    Já que precisamos de reformas urgentes e todos precisarão se sacrificar, temos certeza de que a população concordará que todos devem contribuir para a continuidade do sistema previdenciário.
    Vossa Excelência bem sabe que é necessário enxugar a máquina pública. E sabemos que isso só será possível com a colaboração de todos.
    Os principais cortes, os que mais pesam na máquina pública, são os gastos com políticos e cargos comissionados. Há muitos cortes de benefícios a serem feitos. E inclusive, reduções de salário dos altos cargos e dos cargos com salários acima do mercado para a função. É só comparar com a iniciativa privada. Há que se rever isso.
    Assim como acabar com as terceirizações. Sabemos que o custo real em cima de cada funcionário terceirizado é muito maior do que se fosse contratado diretamente pelo governo. Isso só alimenta os desvios e faz crescer a desconfiança da população ante estes mega contratos.
    E o dinheiro que sobraria contratando-se diretamente, poderia ser melhor empregado na valorização salarial e melhoria dos benefícios dos funcionários públicos em geral, assim como ainda sobrariam recursos para investir em outras áreas, como saúde e educação.
    Funcionário satisfeito trabalha melhor e a população se beneficiaria imensamente disso, pois refletiria diretamente no trabalho executado por eles.
    A essa altura, podemos parecer estar dizendo o mesmo que muitos. Se for o caso, seria válido considerar. Afinal, todos vocês representam o povo e deveriam ouvi-lo mais.
    Sendo assim, Vossa Excelência dando o exemplo com estes cortes especificamente, terá ascendência política e moral para pedir um sacrifício ao povo: a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
    Isso seria justo. Melhor do que obrigar ao povo a trabalhar mais tempo ou retirar direitos conquistados, tal como o reajuste anual para os aposentados e pensionistas indexado ao salário mínimo e os direitos trabalhistas conquistados à custa de muito suor e sangue.
    Aliás, modificações nos direitos trabalhistas que retirem as conquistas realizadas não são a solução. Acredite. Só trará mais miséria e sofrimento à esta população tão sofrida. E só quem se beneficiaria seriam os mais ricos, gerando mais desigualdade.
    Precisamos de soluções novas e alternativas, não de perda do que já foi conquistado.
    Os senhores políticos não vivem a mesma realidade da grande maioria. Apesar do ser humano estar vivendo mais em idade, a qualidade de vida é péssima. Só Deus sabe como conseguem viver mais!
    Com aposentados e pensionistas contribuindo para a previdência, conseguiremos equacionar o caixa, afinal o número de contribuintes só crescerá.
    Além disso, como alternativa para o aumento de impostos, cabe lembrar que a população é solidária ao extremo e em tempos difíceis, se unem de forma “mágica”!
    Sugerimos que vossa excelência providencie a oferta maior de títulos públicos, de forma a cobrir o rombo nos cofres públicos.
    E faça pronunciamentos e propagandas divulgando-os. Mostrando os benefícios tanto para o governo quanto para o povo.
    Novamente, todos sairiam ganhando e não só os problemas urgentes seriam sanados, como criaria a cultura do investimento junto à população. Além é claro, de auxiliar no aumento da arrecadação com o pagamento de imposto de renda sobre estes títulos.
    Aliás, falando nisso, aulas de educação financeira nas escolas seriam bem vindas!
    Haveria menos sonegação, mais pessoas atuando no mercado financeiro, maior a renda da população e maior arrecadação com impostos.
    Sem precisar aumentá-los!
    Poderíamos falar mais tranquilamente de reforma fiscal, pois possibilitaria entendimento e consenso.
    Precisamos de uma reforma fiscal urgente. Mas de uma que reduza impostos. Isso acabaria com a necessidade de benefícios e perdões fiscais temporários, que só beneficiam uma minoria.
    Daria mais fôlego à população e às empresas. Daria espaço para redução de preços ao consumidor final. Incentivaria o consumo.
    Temos espaço para isso, afinal, infelizmente, temos uma das maiores cargas tributárias do mundo.
    Isso não afetaria muito o governo, porque com menos impostos, educação financeira e maior efetividade na fiscalização, haveria menor sonegação.
    A sonegação, evasão de divisas, entre outros problemas graves que impedem a arrecadação devida de impostos, são o que nos fazem ter impostos tão altos. O povo paga pelos “figurões”.
    A facilidade de se adquirir bens e manter contas no exterior sem o devido registro e consequente pagamento de imposto, assim como a fiscalização precária das grandes empresas e grandes fortunas, nos mostra que precisamos de leis mais rígidas e mais amplas neste âmbito e de maior rigor na fiscalização.
    O povo, por sua vez, teria melhor qualidade de vida.
    Famílias com rendas melhores e com mais qualidade de vida, poderiam ter mais tempo e condições de educar seus filhos, ajudando a diminuir os custos da educação, por não precisarem de tantas “cartilhas educacionais” sendo distribuídas nas escolas, por exemplo. Menos confusão e mais aperfeiçoamento dos profissionais de ensino, para lidar com alunos que trariam a boa educação social de casa.
    Aliás, pedimos que olhem com especial atenção a educação, a saúde e a segurança pública, tão negligenciados e sucateados nos últimos anos.
    A privatização não é a solução dos problemas. Seria tirar direitos do povo e tirar riquezas de nosso país, para solucionar um problema de caixa atual.
    Problema esse, convenhamos, gerado pela corrupção e incompetência que remontam de muito antes deste governo anterior, mas que certamente foram extremamente agravados nos últimos anos.
    E se a incompetência e a corrupção não forem eliminados, não há aumento de impostos ou privatizações que possam estancar este sangramento. O fim de nosso país será inevitável.
    Cabe agora à vossa excelência fazer as mudanças necessárias, não as de conveniência, para que nosso país possa ter o lugar e o respeito que merece neste mundo. E deixar, para sempre, seu nome na história!
    Agradecemos desde já, em nome do povo brasileiro, que tanto sofre com este momento e que sofrerá mais ainda com as prováveis medidas aventadas até o momento.

    Sem mais, cordial e respeitosamente nos despedimos e nos colocamos à disposição,

    Márcio Rocha Feijó Pereira e Maíra Monteiro de Souza

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