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Teto de gastos

Equipe econômica do governo Bolsonaro discute medidas para flexibilizar o teto de gastos

Teto de gastos
Para alterar as regras do teto de gastos, no entanto, o Governo terá que enviar ao Congresso uma PEC (Fonte: Reprodução/Antonio Cruz/Agência Brasil)

Paralelamente às discussões e articulações pela aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro (PSL) discute medidas para flexibilizar o teto de gastos e reduzir o engessamento do orçamento. A Emenda Constitucional 95 foi promulgada em 2016 e congelou por 20 anos os investimentos no setor público. Hoje, mais de 90% do orçamento público federal é composto por “despesas obrigatórias”, o que impede o Governo de remanejar recursos de ministérios e outros órgãos.

Votos

Para alterar as regras do teto de gastos, no entanto, o Governo terá que enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, para ser aprovada, precisa de votos de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos na Câmara e no Senado.

Defesa

No Senado, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, confirmou que o teto de gastos – para a defesa – poderá ser revisto “num futuro próximo”.

Contratos

Azevedo e Silva lembrou que os principais contratos da pasta foram assinados antes da vigência da Emenda 95: “São contratos com empresas internacionais, mas muitos com empresas nacionais também. Com as entregas, é óbvio que os dispêndios orçamentários aumentam. Tenho certeza que o atual governo vai visualizar uma medida”.

Impacto

Deputados cobram do Governo e da equipe econômica dados que fundamentem e comprovem o impacto financeiro da reforma da Previdência em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. 

Conceitual

Para o líder tucano Carlos Sampaio (SP), “o debate sem números acaba sendo puramente conceitual, ou seja, desprovido do conteúdo de natureza econômica que, segundo o próprio governo, é o que norteia a reforma”.  Diz ainda que discussão só irá avançar “com a necessária transparência”.

INSS

Beneficiários que receberam recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de ações judiciais, que depois foram revogadas, terão que devolver os valores aos cofres públicos. A determinação consta em Instrução Normativa publicada pelo órgão no Diário Oficial da União.

100 dias

Qualquer início de Governo é um período de transição sem grandes realizações e de “lua de mel” com a população, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Consultores Políticos, Carlos Manhanelli, ao avaliar os 100 primeiros dias da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Cobrança

À Coluna, Manhanelli aponta que a lua de mel terminou após os 100 primeiros dias e o cidadão brasileiro “irá começar a cobrar ações mais contundentes do Governo para resolver problemas latentes do país”.

Bolsa Família

O número de beneficiários do programa Bolsa Família caiu de 16,8 milhões em 2015 para 13,5 milhões este ano em todo o país. Ontem, o Governo confirmou que irá pagar 13º salário às famílias beneficiadas.

Fraude

Em janeiro, a Controladoria-geral da União (CGU) divulgou auditoria que revelou fraude nos benefícios do programa em quase 350 mil cadastros. A fiscalização apontou que o Governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício.

Dr. Enéas

Deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) apresentou projeto (PL 2238/2019) que declara o ex-deputado federal Enéas Carneiro (Prona) patrono da eletrocardiografia no Brasil.

Nas redes

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, está entre as 99 brasileiras consideradas essenciais do Twitter. A constatação é da Revista Bula, que desde 2010 realiza levantamento entre as colaboradoras, assinantes e seguidoras da publicação nas redes sociais. Nos critérios estabelecidos para as indicações, foram analisados o conteúdo, o engajamento e a interatividade dos perfis.

ESPLANADEIRA

Para incentivar a participação das defensoras e defensores públicos no Prêmio Innovare, a Associação Nacional da categoria lançou o projeto “ANADEP INOVA”. A iniciativa visa reconhecer e disseminar práticas exitosas para todas as defensorias públicas do país.

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1 Opinião

  1. Antônio Rodrigues disse:

    Sou totalmente contra. Na verdade, o poder público, qualquer que seja, se esmera em contratar e depois não tem condições de bancar. Basta haver uma pequena redução na entrada de impostos e pronto. Administração zero…

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