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SÃO PAULO

TJ-SP anula julgamentos de PMs condenados por massacre no Carandiru

Para a Justiça de São Paulo, não há elementos que comprovem quais crimes foram cometidos por cada um dos agentes

TJ-SP anula julgamentos de PMs condenados por massacre no Carandiru
Desembargadores foram unânimes em determinar a anulação dos julgamentos (Foto: Rovena Rosa/ABr)

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou na última terça-feira, 28, os julgamentos que condenaram em primeira instância 74 policiais militares pelo assassinato de 111 detentos que faziam uma rebelião na Casa de Detenção de São Paulo, em 1992. O episódio ficou conhecido como o “massacre do Carandiru”.

Os policiais haviam sido julgados em cinco etapas diferentes, que ocorreram de 2013 a 2014. Em todas elas, os réus foram condenados com penas que variavam de 48 anos a 624 anos de prisão. Como a defesa entrou com um recurso, nenhum policial cumpriu pena.

Na terça-feira, três desembargadores da 4ª Câmara do TJ-SP foram unânimes em determinar a anulação dos cinco julgamentos, alegando falta de elementos que comprovem quais crimes foram cometidos por cada um dos agentes. Com isso, eles devem ser submetidos a um novo julgamento, que ainda não tem data marcada.

Um dos desembargadores, o ex-presidente do TJ-SP e relator da ação, Ivan Sartori, quis a absolvição completa de todos os 74 policiais condenados, mas seu pedido foi negado. Para ele, o episódio sequer foi um massacre, e sim uma ação legal em legítima defesa. “Merece exame mais acurado, então, a alegação acusatória de que os réus tinham a intenção de praticar um ‘massacre’, mormente diante da necessidade inegável de restabelecer a ordem no local”, escreveu o relator em seu parecer.

Além disso, Sartori destacou que o júri já absolveu três agentes e como todos atuaram em circunstâncias idênticas, seria justo que nenhum deles fosse condenado. Ele também afirmou que não é possível saber que policial matou qual detento, já que não houve exames de confronto balístico.

Entretanto, o professor de direito da USP e especialista em direito penal, Antônio Magalhães Gomes Filho, e o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Miguel Pachá afirmaram, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que o voto de Sartori contraria a lei do processo penal, já que o TJ não pode absolver ou condenar um réu. O TJ somente poderá anular um julgamento.

Relembre o episódio

Em 2 de outubro de 1992, tropas da Polícia Militar invadiram a Casa de Detenção de São Paulo para conter um motim. Participaram da ação as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a Tropa de Choque, o Comando de Operações Especiais (COE) e o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

A ação dos policiais durou cerca de 30 minutos e provocou a morte de 111 detentos. Exames do Instituto Médico Legal apontaram que 102 deles foram mortos com tiros, enquanto os detentos restantes foram vítimas de golpes de arma branca, o que poderia indicar que ocorreram antes da chegada dos agentes. Sobreviventes e familiares de vítimas contestam os dados, afirmando que o número de mortes foi superior. Nenhum policial morreu durante a ação.

Fontes:
O Globo-Justiça de SP anula julgamento de PMs condenados por massacre do Carandiru
Folha de S. Paulo-TJ anula julgamentos que condenaram 74 PMs no massacre do Carandiru

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5 Opiniões

  1. Markut disse:

    Tentando um olhar descompromissado, talvez coubesse ressaltar a primeira dificuldade de um julgamento coletivo como esse, a imputação individualizada das culpas.
    O extranho seria a condenação em “pacote” fechado. Parece não haver dúvida que se tratava de um motim de grandes proporções.

  2. Roberto1776 disse:

    Condenar soldados por matar inimigos é risível. Está certo o Desembargador Sartori. Porém, no Brasil, geralmente os bandidos são os bonzinhos e temo pela condenação coletiva dos policiais que ainda estão conseguindo nos manter um pouco afastados da barbárie absoluta.

  3. Vasco Antonio Duval disse:

    Todas as sociedades mais desenvolvidas são unânimes em ser implacáveis com os degeneradores de seus meios sociais. Nós, aqui no Brasil, temos todos os argumentos legítimos e ilegítimos para defender bandidos e toda espécies de indivíduos deletérios à sociedade.
    A imprensa não pode nominar um assassino como tal. Não pode nominar um ladão como ladrão, ou chamar um bandido claramente identificado, de bandido. Nossas leis impõem que a imprensa os nomeiem como “suspeitos”. A integridade do bandido é mais importante que a integridade de qualquer cidadão trabalhador, que arduamente paga impostos para que esta corja deletéria seja protegida.
    Todos condenam os policiais que entraram na Casa de Detenção para debelar a rebelião mas, ninguém gostaria de ter que enfrentar a turba revolta e ensandecida, quase todos infectados com o HIV que na época era sentença de morte.
    Quando os policiais lá entraram, já haviam muitos mortos. Quem matou quem?
    É fácil condenar.
    Dominar os bandidos ensandecidos é para poucos.

  4. Júlio Cardoso disse:

    Bandidos têm que ser tratados como bandidos.Os hipócritas defensores dos direitos humanos (dos bandidos) dificultam muito a defesa da sociedade. Ora, numa situação de rebeldia prisional, queriam o quê? Que os policiais entrassem desarmados e pedindo licença aos amotinados? Por outro lado, os policiais cumpriam ordens. Os farisaicos defensores dos direitos humanos (dos bandidos)se esquecem de que a sociedade paga imposto para ter, também, segurança pública contra bandidos e não para conviver com eles. Os farisaicos se esquecem de que os policiais são alvos expostos da ira de bandidos e quando os policiais não agem são considerados omissos e relapsos, mas quando eles agem com rigor em defesa da sociedade, são considerados truculentos e outros adjetivos pejorativos.
    Em que situação e por que foram mortos? Ora, temos que defender esses policiais e não condená-los.A sociedade se livrou de 111 criminosos, que se estivessem vivos estariam dando trabalho a todos nós.

  5. Rogerio Faria disse:

    Um dia vou entender este judiciário brasileiro. Não sei quando…

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