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Toffoli decide por votação secreta para presidência do Senado

Presidente do STF derruba a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado que a votação fosse aberta

Toffoli decide por votação secreta para presidência do Senado
Toffoli também optou por manter a votação para a presidência da Câmara em sigilo (Foto: Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última quarta-feira, 9, que a votação para determinar a nova Mesa Diretora do Senado, prevista para ocorrer em fevereiro, será secreta. A decisão foi tomada em função do período de recesso do Judiciário. Com o recesso, Toffoli e o ministro Luis Barroso se revezarão em esquema de plantão no STF até o dia 13 de janeiro. A decisão de Toffoli tem validade até o dia sete de fevereiro, quando o plenário decidir se apoia a liminar.

O presidente aceitou o recurso protocolado pelos partidos Solidariedade (SD) e MDB para derrubar a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Antes do início do recesso, Mello acatou um mandado de segurança do senador Lasier Martins (PSD-RS) para determinar que a votação fosse aberta.

A opção de votação secreta está prevista no Regimento Interno do Senado. Porém, Marco Aurélio Mello declarou que a regra é inconstitucional. “O princípio da publicidade das deliberações do Senado é a regra, correndo as exceções à conta de situações excepcionais, taxativamente especificadas no texto constitucional”, declarou o ministro.

Ao derrubar esta decisão, Toffoli compreendeu que a regra do Regimento Interno, que determina a votação secreta, deveria permanecer em vigor.

“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso Judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, decidiu o presidente do STF.

Anteriormente, Toffoli optou por manter a votação secreta para a presidência da Câmara, também prevista para fevereiro. O ministro rejeitou o mandado de segurança protocolado pelo deputado eleito, Kim Kataguiri (DEM-SP), que defendeu que a votação dos parlamentares para decidir sobre o novo presidente da Casa deveria ser aberta.

Fontes:
Agência Brasil-Toffoli decide que votação para presidência do Senado será secreta

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