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Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos

Presidente do Supremo pediu informações adicionais a BC sobre 600 mil pessoas e empresas

Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos
Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria 'desproporcional e invasivo' (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos.

Na decisão, Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.

Para rejeitar o argumento de desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de Justiça, justamente para proteger informações sensíveis. O presidente do Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de inteligência.

Além de pedir acesso aos dados, Toffoli determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas. O ministro também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.

Os dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h da próxima segunda-feira,18. Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para a próxima quarta-feira, 20.

Na última sexta-feira, 15, à tarde, Aras tinha pedido a suspensão do repasse das informações ao STF. O procurador-geral alegou que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos.

Fontes:
Agência Brasil-Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos

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3 Opiniões

  1. Carlos U Pozzobon disse:

    Trata-se de uma clara ingerência no sistema que só pode fornecer dados sob requisição de nomes especificados em um processo instaurado pela justiça. Avançando sobre a Constituição e as leis, tornando-se um poder que determina o que vem a ser as leis, Toffoli não se intimida de assumir o papel de ditador togado quando sabe que tem um chefe do executivo acovardado frente ao arbítrio.

  2. Áureo Ramos de Souza disse:

    Esse tal de Dias Toffoli está pensando que é o rei da cocada preta. Alguém tem que dá um basta nisso, o cara está sendo mais autoridade que o presidente da república.

  3. carlos alberto martins disse:

    póbre presidente Bolsonaro.o mêdo é sua marca de comportamento .com isso o povo está ficando apavorado pela ditadura imposta pelo celerado covarde do stf.pelo amor a pátria,142 nele.

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