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Toffoli recua e revoga decisão de acessar dados sigilosos

Plenário do STF deve começar a decidir sobre a legalidade do compartilhamento de dados sigilosos por entidades de inteligência na próxima quarta-feira, 20

Toffoli recua e revoga decisão de acessar dados sigilosos
Toffoli tinha mantido decisão no último final de semana, mas recuou na última segunda (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recuou e revogou a própria decisão de acessar dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas. A decisão foi tomada na noite da última segunda-feira, 18.

Em 25 de outubro, Toffoli havia requerido à Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) as informações, que serviriam como base para o julgamento previsto para a próxima quarta-feira, 20, sobre o compartilhamento e utilização de dados sigilosos por entidades de inteligência com o Ministério Público Federal (MPF).

No último final de semana, o presidente do STF chegou a negar um pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar o pedido. Aras havia afirmado que o acesso aos dados seria “informal e invasivo”. Toffoli, por sua vez, rejeitou o argumento. No entanto, na segunda-feira, o presidente do STF recuou e decidiu revogar a própria decisão.

“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF’s), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, escreveu Toffoli em sua decisão.

Segundo o texto do documento de Toffoli, os dados já estavam disponíveis para serem acessados desde o último dia 15 de novembro. No entanto, em sua decisão, o presidente do STF reforça que em nenhum momento membros do tribunal realizaram o cadastro no sistema ou acessaram os relatórios de inteligência.

Compartilhamento de dados

Com a decisão, os órgãos de Justiça e de investigação vivem a ansiedade de que o julgamento da próxima quarta-feira confirme a legalidade do compartilhamento de dados fiscais e bancários para o combate a crimes tributários.

O compartilhamento de dados fiscais e bancários foi suspenso por Toffoli no último mês de julho, atendendo um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), envolvido no caso Queiroz, no qual o parlamentar é suspeito de transferência de parte do salário dos servidores em um esquema conhecido como “rachadinha”. A medida travou investigações e ações que receberam informações de órgãos de inteligência sem decisões judiciais.

Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) era ocupada por Raquel Dodge. A então procuradora-geral da República tentou recorrer, sem sucesso, à decisão de Toffoli, apontando obscuridades na medida adotada pelo ministro.

Já no último mês de agosto, tendo como base os recursos apresentados por Dodge, diferentes órgãos pertencentes ao MPF divulgaram uma nota contra a decisão de Toffoli, classificada, se mantida, como um “profundo retrocesso em nossa cultura jurídica e no combate à criminalidade”.

“O Poder Judiciário será transformado em uma espécie de instância judicial autorizadora de milhares de investigações Brasil afora que necessitem de dados bancários mais detalhados. […] A reputação internacional do Brasil no combate a crimes do colarinho branco, lavagem, tráfico de drogas e ao terrorismo também será afetada. Enfim, o efetivo exercício do dever de combate ao crime será atingido em seu âmago, porque a própria função institucional é ceifada quando se eliminam os meios pelos quais ela se realiza”, diz a nota, reforçando que não há abuso de poder praticado pelos órgãos de inteligências, como o, agora, UIF e a Receita Federal.

De acordo com dados do MPF, a decisão de Toffoli sobre o compartilhamento de dados paralisou, pelo menos, 935 ações, entre inquéritos policiais, investigações criminais e ações penais. Agora, o MPF divulgou, no fim da tarde da última segunda-feira, uma nota com a expectativa que a medida de Toffoli seja revogada pelo entendimento do plenário do STF.

A expectativa é que o STF “julgue procedente o Recurso Extraordinário nº 1.055.941, para afirmar que o Ministério Público como órgão que investiga crimes contra a ordem […] promove e dá impulso à ação penal de crimes de tal natureza, bem como daqueles relacionados à lavagem de ativos e também por organizações criminosas pode ter acesso às informações fiscais necessárias a elucidação de tais delitos, bem como aquelas relacionadas à movimentação financeira que, eventualmente, tenham sido acessados pela Receita Federal na forma da Lei Complementar 105/2001”, conforme destaca a nota.

Leia mais: Toffoli abre precedente perigoso e contraria entendimento internacional

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1 Opinião

  1. carlos alberto martins disse:

    o ministro está querendo implantar uma ditadura de terrorismo.

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