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CABE RECURSO

TRE cassa mandato da chapa do governador do Rio

Decisão só tem efeito quando não couber mais recurso

TRE cassa mandato da chapa do governador do Rio
Chapa é acusada de abuso de poder econômico durante a campanha (Fonte: Reprodução/Agência Brasil)

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu nesta quarta-feira, 8, pela cassação do mandato da chapa do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político.

A decisão, no entanto, só tem efeito após o “trânsito em julgado”, isto é, quando não couber mais recurso. Caso a cassação seja confirmada, Pezão e Dornelles ficarão inelegíveis por oito anos, e o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), assume o governo interinamente até que sejam realizadas novas eleições, o que deve ocorrer em 90 dias, segundo a Constituição do estado do Rio. No caso de a chapa deixar o poder no último ano de mandato, a Alerj escolhe a chefia do Executivo do estado em um prazo de 30 dias.

A assessoria do governo do Rio informou, em nota, que, “quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

A decisão do TRE-RJ, que responde a uma representação protocolada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) em setembro de 2014, ocorreu por três votos a dois. Em nota, o órgão afirmou que “o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”.

Luiz Fernando Pezão foi vice-governador nos dois mandatos de Sérgio Cabral, que está preso desde dezembro do ano passado acusado de ter recebido propina de empreiteiras. O estado do Rio de Janeiro enfrenta atualmente uma grave crise financeira. Servidores públicos têm organizado protestos frequentes por conta dos salários atrasados.

Fontes:
Uol - TRE-RJ cassa mandato de Pezão e determina novas eleições; cabe recurso

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2 Opiniões

  1. Lucinda Telles disse:

    É claro que com o andar da carroça as melancias vão se acomodando lá no STE e o pé-grande fica até o final do mandato. Mas é o cúmulo da desmoralização para o RJ: dois ex-governadores presos, um cassado. A única coisa que impede o morro de descer e tomar a cidade é a…é o… nada impede.

  2. Jane Souza disse:

    DEMOROU. #INTERVENÇÃOMILITARJÁ.

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