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Trem-bala: União garante até R$ 20 bilhões do BNDES

Medida Provisória 511, que retrata a autorização, foi publicada nesta segunda-feira, 8, no “Diário Oficial da União”

Trem-bala: União garante até R$ 20 bilhões do BNDES
Acordo recai para o trecho entre Rio de Janeiro e Campinas

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A União está autorizada pelo governo a garantir o financiamento de até R$ 20 bilhões entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o consórcio do trem-bala para o trecho entre Rio de Janeiro e Campinas. A Medida Provisória 511, que retrata a autorização, foi publicada nesta segunda-feira, 8, no “Diário Oficial da União”.

Poderá, dessa forma, haver subsídios das operações do banco para o Trem de Alta Velocidade (TAV) em até R$ 5 bilhões. O custo dos empréstimos ligados ao projeto será barateado por meio de operações de equalização de taxas de juros.

As contragarantias dadas pelo concessionário podem consistir em ações da própria Sociedade de Propósito Específico (SPE) que celebrar o contrato de concessão do TAV. O subsídio, no entanto, é condicionado à verificação de que a receita bruta do trem-bala nos dez primeiros anos de sua atividade seja menor do que a projeção apresentada na proposta econômica da empresa que fará o trem-bala ou nos estudos da Agência Nacional de Transportes (ANTT).

Fontes:
G1 - Governo garantirá até R$ 20 bilhões do BNDES para financiar trem-bala

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