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TRF-1 manda retirar tornozeleira eletrônica de Rocha Loures

Ex-deputado e ex-assessor de Temer, Loures foi preso em junho de 2017, após ser flagrado em vídeo carregando propina da JBS em uma mala

TRF-1 manda retirar tornozeleira eletrônica de Rocha Loures
Juiz apontou bom comportamento para justificar a revogação do uso do dispositivo (Foto: Luiz Xavier/Agência Câmara)

O ex-deputado e ex-assessor da presidência da República Rodrigo Rocha Loures não vai mais precisar usar tornozeleira eletrônica. A decisão é da Seção Judiciária de Brasília do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Rocha Loures foi preso em junho de 2017 pela Polícia Federal, e teve a prisão domiciliar decretada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-deputado é acusado em um processo de corrupção passiva.

Loures teria recebido propina no valor de R$ 500 mil da JBS para garantir vantagens ao grupo. Ele foi flagrado carregando uma mala no estacionamento de um restaurante em São Paulo. Segundo a PF, dentro da mala estava a propina da JBS. O esquema ainda envolveria outra entrega de igual valor. O dinheiro seria destinado ao presidente, Michel Temer, que nega envolvimento no caso.

Em uma petição entregue à Justiça Federal, em fevereiro deste ano, a defesa de Rocha Loures afirmou que o ex-deputado desconhecia o conteúdo da mala e, por isso, as acusações contra ele deveriam ser desconsideradas.

O juiz Jaime Travassos Sarinho, do TRF-1, declarou, em sua decisão, que o uso de tornozeleira eletrônica por Rocha Loures não seria mais necessário. Isso porque, segundo o magistrado, o ex-deputado não colocou obstáculos à investigação e nem “praticou ato que indicasse predisposição a não se submeter a uma eventual pena”.

Por isso, Sarinho retirou a obrigação do uso de tornozeleira eletrônica, mas manteve a aplicação das outras medidas cautelares. Entre elas está o recolhimento em casa das 20h às 6h e nos finais de semana, a proibição de contato com outros investigados, o impedimento de sair do país e a apresentação na Justiça sempre que for solicitado.

“Observo que o direito de locomoção do acusado está limitado por período significativo de tempo, sem que tenha havido notícia de descumprimento por parte de Rodrigo Rocha Loures de quaisquer medidas cautelares fixadas”, afirmou o juiz federal. Rocha Loures teria apontado “constrangimento” no uso da tornozeleira.

 

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Fontes:
Agência Brasil-Justiça Federal manda retirar tornozeleira de Rocha Loures

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