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OPERAÇÃO LAVA JATO

TRF-4 altera quase 70% das sentenças de Moro

Das 43 decisões de Moro enviadas ao tribunal, 13 resultaram em aumento de pena; 5 em redução; 13 tiveram a sentença mantida; e 12 resultaram em absolvição

TRF-4 altera quase 70% das sentenças de Moro
Órgão de 2ª instância é responsável por julgar as decisões de Moro, juiz federal de 1ª instância (Foto: EBC)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reformou quase 70% das sentenças do juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato. O órgão é responsável por julgar em segunda instância as decisões de Moro, juiz federal de primeira instância.

Até o momento, das 43 decisões de Moro enviadas ao tribunal, 13 resultaram em aumento de pena; 5 em redução; e 13 tiveram a sentença mantida. Outras 12 resultaram em absolvição.

A decisão mais polêmica do tribunal foi a absolvição do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Ele foi condenado a 15 anos e 4 meses de prisão por Moro, que o acusou de intermediar o repasse de “ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar”.

Porém, o TRF-4 considerou que as provas contra João Vaccari Neto eram insuficientes, pois tinham como base somente delações premiadas. Em entrevista dada ao jornal Estado de S. Paulo, nesta quinta-feira, 29, Marcelo Figueiredo, professor de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), disse que, embora polêmica aos olhos da opinião pública, a decisão do tribunal está dentro da lei.

“A delação não é considerada uma prova definitiva, algo que possa ser responsável por colocar alguém na cadeia. Nesse sentido [a delação], faz parte de uma narrativa, tem de estar dentro de um contexto de investigação. Por isso, absolver alguém que tenha sido delatado não é um problema e não causa espanto”, disse o professor.

Em contraponto, o TRF-4 aumentou de 20 anos e 8 meses de prisão para 43 anos e nove meses a sentença do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, outro caso emblemático da Lava Jato. Duque foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Já o ex-deputado petista André Vargas, outro caso emblemático da operação, teve a pena reduzida. Ele foi condenado por Moro a 14 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na revisão da segunda instância, a sentença foi reduzida para 13 anos e 10 meses de reclusão.

Fontes:
Estadão-TRF absolveu 30% dos condenados por Moro na 1ª instância

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