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HABEAS CORPUS

TRF-4 determina a soltura de Lula

Desembargador concede habeas corpus que determina a soltura imediata de Lula, argumentando falta de fundamento jurídico para a prisão do ex-presidente

TRF-4 determina a soltura de Lula
Despacho afirma que prisão impede Lula de exercer seu direitos como pré-candidato à presidência (Foto: EBC)

O presidente Lula deve deixar neste domingo, 8, a carceragem da Polícia Federal de Curitiba, onde está preso desde abril deste ano, condenado no caso Triplex.

Na manhã deste domingo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concedeu habeas corpus ao ex-presidente e suspendeu a execução de sua sentença.

O despacho foi assinado pelo desembargador Rogério Favreto, que acatou um recurso apresentado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, que pedia a liberdade imediata de Lula, sob o argumento de que não há fundamento jurídico para a prisão do ex-presidente.

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, diz um trecho do despacho, segundo noticiou o portal G1.

Na decisão, o desembargador afirmou ainda que a prisão de Lula o impede de exercer seus direitos como pré-candidato à Presidência da República, o que geraria falta de isonomia nas eleições. Segundo Favreto, quebrar a igualdade entre os pré-candidatos seria “suprimir a própria participação popular” no pleito.

“E, no estágio atual, a ilegal e inconstitucional execução provisória da pena imposta ao Ex-Presidente Lula não pode lhe cassar os seus direitos políticos, tampouco restringir o direito aos atos inerentes à condição de pré-candidato ao cargo de Presidente da República”, escreveu o desembargador.

O caso Triplex

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso Triplex. Ele se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril.

O ex-presidente foi sentenciado a 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de receber um triplex no litoral do Guarujá como propina da construtora OAS, que teria feito reformas no imóvel no valor de R$ 2,4 milhões.

Condenado em primeira instância por Moro a nove anos e seis meses, o ex-presidente teve a pena aumentada para 12 anos e um mês em julgamento em segunda instância pelo TRF-4.

O que diz a defesa

A defesa de Lula afirma que a confusão em torno da propriedade do apartamento surgiu porque a ex-primeira-dama Marisa Letícia comprou, em 2005, uma cota do empreendimento que, até então, era da Bancoop. Com isso, a cooperativa reservou uma unidade de 82,5 metros quadrados para Marisa.

Quando a OAS assumiu as obras, Marisa teria parado de pagar as prestações e desistido do imóvel. A empreiteira, por sua vez, teria oferecido a Marisa que, ao invés de receber os valores de volta, mantivesse o investimento e adquirisse o triplex. Segundo a defesa, depois de visitar o local, a família teria decidido não fechar negócio.

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2 Opiniões

  1. APARECIDO AMARAL disse:

    COMO CIDADAO FICON ESTARRECIDO COM O FATO DE UM JUIZ QUE FOI FILIADO AO PT POR 20 ANOS, TENDO TRABALHADO COM LULA E DILMA, NÃO SE POR SUSPEITO PARA ATUAÇÃO. MUITA COINCIDENCIA ELE DE PLANTÃO. A SUSPEIÇÃO DE UM JUIZ HONRADO, É ELEMENTAR EM NOSSO DIREITO. QUE PAIS É ESSE?

  2. Áureo Ramos de souza disse:

    Ele determinou e terminou o que determinou, o LULA contiinuará preso pois Gebram quer e Sergio Moro.

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