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JUSTIÇA

TRF-4 julga recurso de Lula sobre sítio de Atibaia

Julgamento pode se estender por toda esta quarta-feira, 27. Defesa de Lula pede absolvição do ex-presidente no caso

TRF-4 julga recurso de Lula sobre sítio de Atibaia
Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso (Foto: Divulgação/TRF-4)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga, nesta quarta-feira, 27, um recurso da defesa do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. Os advogados de Lula pedem a sua absolvição.

A defesa de Lula alega que o ex-presidente é inocente. Ademais, um recurso apresentado pelos advogados, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a tese de que réus delatados têm o direito de falar por último em processos criminais, isto é, após os delatores, pode fazer com que o processo volte à primeira instância.

No caso do sítio de Atibaia, localizado em São Paulo, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, em decisão proferida pela juíza federal Gabriela Hardt, da primeira instância – a defesa de Lula também conta com um processo contra a juíza no STF por plágio de outras decisões.

Investigadores afirmam que as reformas no sítio foram iniciadas após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, apontados como amigos do ex-presidente. A suspeita é de que as obras tenham sido pagas por empreiteiras como OAS e Odebrecht. Estima-se que o gasto incluindo a compra do sítio e a reforma tenha chegado a cerca de R$ 1,7 milhão, sendo R$ 1,1 milhão da compra e R$ 544,8 mil da reforma.

Na decisão que condenou Lula, Gabriela Hardt considerou que ficou comprovado que Lula recebeu, pelo menos, R$ 170 mil da OAS por meio das reformas. O motivo seria a “vantagem indevida em razão do cargo do presidente”.

Lula está solto desde o último dia 8 de novembro, em razão do entendimento do STF sobre a prisão após a condenação em segunda instância. O Supremo entendeu que as detenções só devem ocorrer após o trânsito em julgado.

Graças a essa decisão do STF, mesmo que Lula seja condenado em segunda instância no caso do sítio de Atibaia, o ex-presidente não voltará imediatamente para a penitenciária, tendo recursos em aberto.

O julgamento do caso do Sítio de Atibaia ocorre desde às 9h desta quarta-feira. A 8ª turma do TRF-4 é a responsável pela análise da questão. Participam da sessão o presidente da 8ª Turma, desembargador federal Thompson Flores, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, e o revisor, desembargador Leandro Paulsen.

Além de Lula, outros réus apelam no mesmo processo. São eles, segundo o TRF-4: o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht; o ex-funcionário da Odebrecht Emyr Diniz Costa Júnior; o ex-executivo da Odebrecht Carlos Armando Guedes Paschoal; o ex-presidente da OAS, José Aldemário Filho; o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho; o empresário Fernando Bittar; o pecuarista José Carlos Bumlai; e o advogado Roberto Teixeira.

O julgamento não tem previsão de chegar ao fim. Estima-se que a análise do caso pode se estender por toda esta quarta-feira. Ademais, também existe a possibilidade dos desembargadores pedirem vista, o que causará um adiamento na decisão. O julgamento pode ser conferido ao vivo no vídeo abaixo.

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